TCU dá 15 dias para governo enviar plano de licitação de terminal da Rodrimar no porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira dar prazo de 15 dias para que o Ministério dos Transportes apresente um plano de ação para realizar a licitação do terminal de movimentação de carga onde opera a empresa Pérola, do grupo Rodrimar, do Porto de Santos.

Esse processo pode levar ao despejo da empresa. O TCU deu ainda cinco dias para que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto de Santos, informe o tipo e quantidade de carga movimentada no terminal e se existem outras alternativas caso o TCU descida pelo despejo da Pérola.

A Rodrimar está no meio da polêmica envolvendo o chamado decreto dos portos. A suspeita é que a empresa tenha pago propina ao presidente Michel Temer para ser beneficiada pelo decreto.

Irregularidades
Em seu voto, o ministro Bruno Dantas criticou a demora na relicitação do terminal que a Pérola tem no Porto de Santos que, segundo ele, teve o contrato encerrado em 2014, mas só está com a licitação prevista para meados de 2018.

"Já estamos em meados de 2018 e não tem sinal de que a licitação será realizada", disse.

Dantas afirmou que, se tudo acontecer conforme o calendário informado, o novo contrato será assinado em 2019, "cinco anos depois da extinção do contrato original e quase uma década depois da determinação desse tribunal".

O contrato dessa área foi assinado em 1988 e extinto em 1993. Mas a Codesp manteve a área com a Rodrimar e a empresa conseguiu estender o contrato por mais 15 anos, com vencimento em 2014.

16/05/2018

Fonte: G1 Economia