TCU condena ex-diretor dos Correios a multa milionária

O Tribunal de Contas da União condenou nesta quarta-feira o ex-diretor de Administração dos Correios, Antonio Osório, a pagar uma multa de R$ 1,5 milhão por irregularidades em um contrato de compra de equipamentos de informática no ano de 2003. Além dele, o ex-servidor Maurício Marinho, também foi multado em R$ 35 mil. Os dois foram denunciados em 2008 pelo Ministério Público por formação de quadrilha e corrupção passiva. Em 2005, a revista "Veja" revelou que Maurício Marinho recebia propina em troca de manipulação de processos licitatórios dentro dos Correios. Eles eram indicações políticas do então presidente do PTB, Roberto Jefferson. Após a divulgação deste escândalo, Roberto Jefferson denunciou a existência do Mensalão do PT no governo Lula para corromper deputados. De acordo com o Tribunal de Contas da União, Antonio Osório e Maurício Marinho permitiram irregularmente que as empresas NovaData e Positivo reajustassem em R$ 5,5 milhões um contrato de venda e manutenção de computadores para informatizar as lojas dos Correios, alegando que o câmbio havia subido. O valor total inicial do contrato era de R$ 91 milhões. O relator, ministro Walton Alencar, não aceitou a defesa dos envolvidos e lembrou que a variação cambial era um risco das empresas e que havia modos delas se protegerem. Além da multa de R$ 1,5 milhão individual para Osório, NovaData e Positivo, os três terão que devolver solidariamente os R$ 5,5 milhões (corrigidos monetariamente desde 2004) que foram pagos indevidamente no reajuste.

27/10/2010

Fonte: Vide Versus