TCU barra licitação para obra em Cumbica

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem a revogação da licitação para as obras de construção do TPS 3 (Terminal de Passageiros Número 3) do aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo). Entre os motivos é citado o sobrepreço de inúmeros serviços. O valor total da licitação era de R$ 936 milhões.
O tribunal também aplicou multa de R$ 31,48 mil a Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores, ex-diretora de fiscalização da Infraero (estatal que administra os aeroportos).
O TCU analisou e não acolheu justificativas e documentos apresentados por Eleuza e pelo ex-presidente da Infraero Carlos Wilson, hoje deputado federal (PT-PE).
No último dia 30 de outubro, a própria Infraero havia redigido ato administrativo suspendendo a licitação.
Entre as justificativas apresentadas pelo diretor de engenharia da Infraero, Severino Pereira, e o novo diretor comercial, Carlos Alberto Martins, estão a "antigüidade do certame [disputa]", "restrições consignadas na Lei Orçamentária Anual concernentes aos exercícios de 2007 e 2008" e o TCU "ter determinado à Infraero a adoção de diversas obrigações que afetam o presente certame".
Para o procurador-geral do TCU, Lucas Furtado, "concebeu-se licitação tão ilegal que a nova diretoria da própria Infraero vê que não tem como levar aquilo adiante".
A decisão de ontem do TCU lista "inúmeros serviços com sobrepreço", "diversas disposições que restringem significativamente o caráter competitivo da licitação" e "fórmulas que tornam quase irrelevante a proposta de preços".
O relator Raimundo Carreiro escreve ainda que trata-se "de atos de gestão extremamente comprometedores para qualquer administrador público que queira levar adiante obras do porte da que ora se analisa. Além disso, as obras não saíram do papel por total inércia e falta de vontade de sanear os pontos irregulares". "Deve ser destacado, ainda, que as irregularidades constatadas nestes autos apontam para elevado prejuízo para o Erário", complementa.
O novo terminal teria capacidade de 12 milhões de passageiros por ano (os dois terminais atuais atendem 17 milhões de pessoas anualmente).
A Folha não conseguiu localizar na noite de ontem a ex-diretora de Engenharia da Infraero Eleuza Terezinha e o ex-presidente Carlos Wilson.

08/11/2007

Fonte: Folha de S.Paulo