TCU autoriza renovação de contratos de distribuidoras

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio autorizou ontem o Ministério de Minas e Energia a renovar concessões de 39 empresas distribuidoras de energia elétrica, em vez de realizar novas licitações. A renovação das concessões, no entanto, está vinculada ao cumprimento de requisitos de qualidade na prestação do serviço.

A justificativa de Múcio para dispensar a licitação está na situação econômica do País. “A realização da licitação de todas as concessões, na atual conjuntura econômica e política, traz riscos significativamente maiores à continuidade dos serviços e à própria segurança energética do que a opção pela prorrogação”, disse Múcio em seu voto. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator. Apenas o ministro André Luis de Carvalho foi contrário.

“Foi 7 a 1, como Brasil e Alemanha, mas dessa vez a nosso favor”, brinca o presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões das Empresas Públicas de Distribuição, Pompeo de Mattos (PDT). A frente temia uma possível posição do TCU favorável a novas licitações, o que dificultaria a manutenção de empresas estatais, como é o caso da CEEE-D. O assessor técnico das frentes parlamentares pela renovação das concessões na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e ex-presidente do Grupo CEEE, Gerson Carrion, acredita que, após a decisão do Tribunal, em mais 30 dias, poderá se ter uma definição quanto à renovação da concessão da companhia gaúcha.

O vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Luiz Alberto Schreiner, acrescenta que a indefinição se haveria ou não licitações das concessões das distribuidoras gerava um clima de insegurança. “E isso afeta diversos trabalhadores e suas famílias”, ressalta o dirigente.

Na votação de ontem, o ministro Benjamim Zymler destacou o risco de uma série de licitações não atraírem novas concorrentes. “Acho que não há alternativa. Se determinássemos as licitações, dificilmente elas atrairiam investidores estrangeiros. Em um mundo teórico, a solução é licitar. No mundo real, isso produziria um resultado caótico. Negar a decisão (de Múcio) é rumar para a crise”, afirmou.

A renovação da concessão terá duração de 30 anos. Para evitar que as concessionárias voltem a não cumprir as metas de qualidade de fornecimento de energia, Múcio determinou uma fiscalização permanente sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por fiscalizar os contratos e que permitiu que as empresas não cumprissem os objetivos. “Agora, quem não cumprir a meta nos cinco anos perde (concessão). O fiscal das empresas serão os controladores, que, não cumprindo, terão que vender, porque, se ficar cinco anos sem cumprir, perde tudo”, informou Múcio.

10/09/2015

Fonte: Jornal do Comércio