TCU autoriza licitação de trecho da Fernão Dias

Depois mais de três anos de divergências com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem a agência a publicar os editais de licitação para exploração de sete trechos de rodovias federais por empresas privadas. No acórdão sobre o assunto, o tribunal ressalta que a autorização está condicionada à correção de Èfalhas e inconsistências de orçamento dos custos das futuras concessionárias¼ dos trechos.
Entre as condições estão a adoção de medidas de definição dos passivos ambientais pré-existentes e o cálculo de custos de iluminação (das rodovias) nos casos em que não houver projetos específicos sobre isso. Mas os principais pontos que estavam pendentes entre o TCU e a ANTT foram superados.
Segundo a ANTT, os editais poderão ser publicados em dezembro e, nesse caso, o leilão seria em março. Os sete trechos de rodovias a serem concedidos à iniciativa privada somam 2,6 mil quilômetros nas regiões Sul e Sudeste. Entre as rodovias, estão a BR-381 (Fernão Dias), que liga Belo Horizonte a São Paulo, e o trecho da BR-116 entre São Paulo e Curitiba (Rodovia Régis Bittencourt).

10/11/2006

Fonte: ABTC (Transportadores de Cargas)