TCU aponta uso de documento falso em licitação em TV estatal

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na contratação de uma empresa para prestar serviços à TV Brasil durante o governo Lula. A auditoria concluiu que um documento falso foi apresentado para fraudar a licitação.
A empresa Tecnet foi contratada em 2009 pelo governo federal por R$ 6,2 milhões para cuidar do sistema de arquivos digitais da Agência Brasil de Notícias – rádios e TVs administradas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A Tecnet tem como funcionário Cláudio Martins. Ele é filho de Franklin Martins, que na época era ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula e presidente do Conselho de Administração da EBC.
Reportagem dessa quinta-feira (10) do jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que o TCU encontrou uma série de irregularidades na licitação. O tribunal constatou que a declaração apresentada pela tecnet para comprovar que poderia prestar os serviços é falsa.
A declaração foi emitida pela Rede TV, que tem como sócio majoritário Amilcare Dallevo Junior, que também é dono da Tecnet.
Segundo a auditoria do TCU, a Tecnet não possui nos dias atuais, e não possuía na época da licitação, a tecnologia necessária para vencer a concorrência.
O TCU questionou a falta de planejamento e a pressa com que foi feita a escolha. A EBC assinou contrato com a Tecnet um dia depois da licitação, no último dia de 2009.
Os auditores do TCU também encontraram pagamentos indevidos à empresa.
Em nota, a EBC disse que cumpriu todas as exigências legais para contratação da Tecnet e que o sistema atende às especificações. Afirmou também que a auditoria do TCU ainda não foi concluída e que o processo está em fase de tramitação técnica.
A Tecnet disse que não foi informada oficialmente sobre o relatório do TCU e que não se pronuncia sobre processos em andamento. O funcionário Claudio Martins foi procurado e não se manifestou.

11/03/2011

Fonte: Gazetaweb