TCU aponta irregularidade em licitação para construir escola em aldeia em MT

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou "graves indícios" de irregularidades em licitação conduzida pelo governo de Mato Grosso para a construção de 68 escolas em aldeias indígenas em 21 municípios.
Orçadas em R$ 13.284.265,96 --sendo R$ 10.276.200 (75%) financiados pelo governo federal, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)--, as obras seriam iniciadas ainda neste semestre, mas o processo foi paralisado por ordem do tribunal.
O TCU determinou à regional da Secex (Secretaria de Controle Externo) em MT uma investigação aprofundada do processo que levou a Construtora Panamericana Ltda. a vencer o certame. A avaliação preliminar é que o edital continha exigências ilegais que acabaram por limitar a concorrência.
Além de desrespeitar a exigência de parcelar a licitação das 68 escolas em unidades ou blocos regionais, o que facilitaria a participação de construtoras de médio e pequenos portes, o governo exigiu a necessidade de um certificado de qualidade sem previsão legal.
"Apenas duas licitantes compareceram ao certame, apesar de o objeto não ser complexo e do alto valor da contratação", diz o acórdão do tribunal.
Das duas inscritas, uma foi mais tarde desclassificada por problemas de documentação. Com isso, só a Panamericana foi habilitada a concorrer. O resultado da licitação foi publicado no "Diário Oficial" em 29 de dezembro do ano passado.
O resultado foi questionado em recurso proposto por uma das empresas que, por não conseguir atender às exigências supostamente ilegais do edital, não pôde participar da concorrência. Por conta do lote único de obras, diz o TCU, o capital social mínimo das interessadas tinha de ser igual ou superior a R$ 1.328.426,59.

Perfeita
O secretário estadual Ságuas Moraes (Educação) disse considerar "perfeita" a licitação questionada pelo TCU. "Consideramos a logística e mantivemos contato direto com as comunidades indígenas", disse.
Segundo ele, a decisão de licitar as escolas em um único bloco se deveu ao "histórico ruim" relacionado à construção de obras em aldeias.
"Tivemos muitos casos de empresas que desistiram, em razão do acesso difícil e das diferenças culturais. Queríamos contratar uma empresa grande, que tivesse condições de assumir o desafio até o fim."
Moraes disse que iria questionar judicialmente a decisão do TCU. Caso não consiga, já adiantou que não irá aguardar o julgamento do mérito.
"Se não conseguirmos reverter esta suspensão, vamos cancelar o processo e licitar tudo novamente", afirmou.

29/03/2009

Fonte: Agência Folha