TCU aponta fraudes em licitações da Infraero

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara, uma das principais fontes de informação para a investigação deve ser um minucioso relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando indícios de irregularidades em licitações para a contratação de agências de publicidade pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, teriam ocorrido fraudes na contratação das agências Artplan e Signo Comunicação.
O relatório do TCU é o resultado de auditoria realizada em 2005 a pedido da CPI dos Correios. A Signo - cujo dono, Anderson Pires, trabalhou na campanha do PT para a prefeitura de João Pessoa no mesmo ano em que a agência ganhou a conta da Infraero – teria sido beneficiada por uma nota superior à pontuação máxima no quesito "Idéia Criativa". Dos 20 pontos disputados, ela recebeu impossíveis 21.
"Sem esse um ponto a mais, a Signo fica em empate com a 3ª colocada", diz o relatório do TCU. "Já fui petista, já militei no movimento estudantil, mas hoje não tenho vinculação a partido nenhum", defendeu-se Anderson Pires, que nega favorecimento à Signo. A infraero também diz que não há irregularidades na licitação.
A Signo divide com a também investigada Artplan uma verba de R$ 15 milhões por ano. No caso da segunda agência, o TCU entendeu que a prorrogação do contrato ocorreu fora do prazo. "Correto é o entendimento de que houve recontratação sem licitação, com efeitos retroativos", diz o relatório. A agência nega.

Mensalão
Ainda segundo a Folha, ao descrever as relações de Anderson Pires com o PT, o relatório do TCU chega a recomendar à CPI dos Correios "o cruzamento de dados com as demais linhas de investigação" - no caso, o escândalo do mensalão.
"Naquela época, não tivemos tempo nem condições de levar adiante novas frentes. Esse é um exemplo típico da falta de desdobramentos das investigações", disse ao jornal o deputado Gustavo Fruet (PR), que foi sub-relator da apuração nos Correios e deve integrar a CPI do Apagão.

09/04/2007

Fonte: 24 Horas News