TCU anula licitação promovida pela Infraero

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) tem 15 dias para anular a licitação realizada para a concessão de uso de área no Aeroporto da Pampulha , em Belo Horizonte (MG). Sob suspeitas de irregularidades na licitação, a área será destinada à exploração do comércio de jornais, revistas e livros.
O tribunal vai analisar, a partir da representação formulada pelo Aeroporto da Pampulha, indícios de irregularidades e possível formação de cartel das empresas que participavam da licitação. Segundo documentação fornecida ao TCU, o relacionamento entre as empresas Clio Editora Ltda. e DWJ Space Box Empreendimentos Ltda. tinha intuito de fraudar a competição da licitação.
O TCU determinou também, que a Infraero tome providências para constar nos editais de licitação destinados à concessão de uso de área aeroportuária, cláusulas que estabeleçam critérios de aceitabilidade dos preços. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.

14/10/2005

Fonte: Última Instância