TCU analisará regras do leilão de rodovias

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou nesta semana, para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), as novas regras da licitação de sete trechos de rodovias federais. Após mudanças feitas pelo governo no valor máximo das tarifas de pedágio, que caiu entre 17% e 22% em relação aos níveis anteriores, o processo voltou para o ministro Augusto Nardes, do TCU.
Em janeiro, Nardes criticou abertamente a postura do governo de revisar os cálculos para realizar o leilão. Segundo ele, a decisão era incoerente, pois o tribunal havia recebido pedidos do Planalto para acelerar seu aval à licitação.
Os secretários-executivos do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e da Casa Civil, Erenice Guerra, estiveram no TCU para solicitar a mesma atenção e prioridade do tribunal na análise do leilão de rodovias. Passos garantiu que o governo quer a participação da iniciativa privada e prometeu lançar o edital de licitação em 16 de julho.
Com isso, pretende-se seguir à risca o cronograma anunciado, com a realização do leilão em 16 de outubro. Para cumprir os prazos, uma etapa foi estrategicamente eliminada. O governo previa nova rodada de audiências públicas para discutir as alterações nos valores de pedágios, mas elas não vão mais ocorrer. Segundo uma fonte envolvida no assunto, o cancelamento das audiências ocorreu não só pela necessidade de apressar o processo de licitação, mas porque as sugestões recolhidas não seriam acrescentadas ao edital.
Passos confirmou que o governo fará, nas próximas semanas, uma revisão das regras definidas para o leilão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, no formato de Parceria Público-Privada (PPP). O secretário espera o lançamento do edital da PPP até o fim do ano, mas sinaliza que também haverá alterações no modelo que foi submetido a audiências públicas. A razão, comenta, são as mudanças macroeconômicas e tributárias dos últimos meses, com a queda dos juros básicos e a desoneração de PIS/Cofins sobre construção civil.
Levando em conta os novos critérios, a taxa de retorno do investimento na concessão dos sete trechos diminuiu de 12,88% para 8,95%, o que permitiu reduzir as tarifas de pedágio. Na PPP da Bahia, a taxa de retorno manteve-se em 12,5%, mas Passos indicou que deve mudar.
O governo não pode apresentar sinais diferentes para coisas muito parecidas.

21/06/2007

Fonte: O Globo