TCU aceita exigências do BID para duplicação da BR-101

Governo precisa ainda negociar pendências e acertar financiamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na tarde desta quarta, dia 7, voto do relator, ministro Humberto Souto, que aceita as exigências do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a continuidade do processo de duplicação do trecho sul da BR-101, entre Palhoça (SC) e Osório (RS). A decisão do TCU permitiu a liberação dos editais de licitação para fiscalização e gerenciamento ambiental do trecho.

O tribunal tinha suspendido os editais porque as regras seriam inadequadas segundo a legislação brasileira. Nesta quarta, o relator anunciou que voltou atrás. O ministro Humberto Souto sustentou, no entanto, apenas uma exigência: que haja mudança nos critérios de seleção das empresas.

Na próxima semana, o tribunal deve publicar a decisão. A partir de então, se o BID aceitar os novos textos, os editais serão disponibilizados em três dias. Os governos gaúcho e catarinense querem que a obra se inicie o mais rápido possível. A previsão dos técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no entanto, não muito animadoras. Segundo o Dnit, o novo processo leva cerca de nove meses até a escolha das empresas que farão a fiscalização da obra. Para que as máquinas possam iniciar os trabalhos no trecho ainda neste ano, conforme promessa do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o governo pretende negociar o uso do Instituto Militar de Engenharia (IME) para as primeiras ações de fiscalização, já que o processo licitatório estará em andamento.

Este era um dos entraves que ainda restavam para o início da obra. O que falta agora é o Ministério de Planejamento negociar com o BID as pendências do financiamento de US$ 450 milhões na parte já duplicada da rodovia, que vai de São Paulo a Florianópolis. Além disso, o governo brasileiro precisa ainda fechar com o banco o contrato de financiamento. O BID é responsável por cerca de 60% do financiamento da obra, estimada em US$ 700 milhões. No final deste mês, uma equipe da instituição deve reavaliar os projetos do trecho sul, alinhavando as negociações para o contrato. Com informações da Rádio Gaúcha, Zero Hora e Diário Catarinense.

07/04/2004

Fonte: Rádio Gaúcha, Zero Hora e Diário Catarinense