Tcm Suspende Licitação para Obras no Municipal

Está suspensa temporariamente a licitação para contratação de empresa para tocar as obras de modernização do palco do Teatro Municipal, no centro. Em despacho publicado no Diário Oficial da Cidade do dia 3, o Tribunal de Contas do Município (TCM) interrompeu a concorrência alegando que o edital tem irregularidades que, 'se não dirimidas de maneira adequada, poderão comprometer a higidez do processo'.
Entre os problemas encontrados pela Subsecretaria de Fiscalização e Controle e da Assessoria Jurídica do TCM estão 'a ausência de aprovação do projeto básico pela autoridade competente e de justificativa para a quantidade de serviços previstos na planilha orçamentária; falta de justificativa para os preços orçados com base na média de cotações com valores discrepantes e, bem assim, para preços orçados para determinados itens, como, por exemplo, para TV de plasma'.
À Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), responsável pelo projeto que está sendo financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi dado um prazo de 10 dias - contados a partir do dia 3 de fevereiro - para que as distorções sejam corrigidas.

TERRITÓRIO
Outro entrave encontrado pelos técnicos do TCM foi a concentração dos possíveis concorrentes apenas entre firmas de países da América do Sul, Caribe, Leste Europeu e Ásia, 'sem qualquer justificativa para que a escolha não incluísse também empresas da Europa Ocidental e América do Norte'.
A Secretaria Municipal de Cultura informou que irá, já no começo da próxima semana, enviar ao TCM as justificativas para o perfil de edital escolhido. A Assessoria de Imprensa do órgão afirmou, porém, que as explicações não significam correções. Seria apenas uma contra-argumentação, informou.

07/02/2007

Fonte: O Estado de SP