TCM suspende licitação para o minianel viário do centro

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a licitação para contratação de empresa para gerenciar o projeto de implantação de um minianel viário no centro da capital. Foram apontados nove itens irregulares no processo. O projeto está estimado em R$ 1,499 milhão. A maior parte do dinheiro (R$ 1,199 milhão) será financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). À Prefeitura, caberá arcar com R$ 300 mil.
O minianel viário em questão é chamado de "arco norte" da contra-rótula e deve passar pelas Avenidas do Estado e Duque de Caxias. O objetivo é alterar a circulação de ônibus e carros na região para melhorar a fluidez do trânsito. Está previsto também um segundo anel viário em um total de 14 quilômetros de vias que sofrerão intervenção. A expectativa é que as obras sejam iniciadas no início do próximo ano e tenham um custo total de R$ 62 milhões.
O processo para contratação do gestor do "arco norte" foi paralisado na manhã desta segunda-feira quando já haviam sido abertos os envelopes de pré-qualificação das empresas interessadas em participar da disputa. A comissão de licitação designada pela secretaria municipal de Transportes diz ter sido informada do ofício enviado na última sexta-feira pelo conselheiro Edson Simões, do TCM, somente depois do início da reunião.
Quatro consórcios e duas empresas apresentaram documento para disputar a licitação. Entre as irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos do TCM no edital estão a justificativa insatisfatória para realização da licitação, falta de clareza sobre o papel da Secretaria de Transportes no projeto, falhas na pesquisa de preço, caráter restritivo da disputa por exigir experiência em supervisão de obras financiadas por organismos internacionais e falta de especificação de critérios de reajuste do contrato.
A secretaria de Transportes informou que estuda medidas a serem adotadas para impedir que haja atraso nas obras. No mês passado, a administração municipal havia anunciado que pretendia dar início às obras em janeiro de 2007. A assessoria de imprensa da pasta informou também que todas as indagações sobre a licitação levantadas pelo TCM serão esclarecidas.
De acordo com secretaria, o ofício do TCM determinando a suspensão da licitação só chegou ao responsável pela licitação no Departamento Jurídico da pasta após o início da reunião desta segunda. Em razão disso, a paralisação ocorreu após o início da abertura dos envelopes com a documentação de pré-qualificação. Não há prazo estipulado para o fim da suspensão determinada pelo TCM.

14/11/2006

Fonte: Globo Online