TCM suspende licitação da Paraisópolis

Por determinação do TCM (Tribunal de Contas do Município), a administração José Serra (PSDB) suspendeu ontem, temporariamente, a principal licitação da Prefeitura de São Paulo em andamento no setor de habitação: a que prevê a reurbanização da favela Paraisópolis, na zona sul. É a segunda maior da cidade, com 83 mil habitantes e 22 mil casas.
A decisão, publicada ontem no "Diário Oficial", foi motivada por um ofício da Apemec (Associação de Pequenas e Médias Empresas da Construção Civil) ao tribunal. A entidade pediu mudanças no edital, sob a alegação de que as atuais regras não permitiam que alguns de seus associados participassem da concorrência pública.
O problema principal seria a exigência de ter experiência em remoção de pelo menos 750 casas em favelas -número considerado alto por algumas empresas, o que, segundo elas, restringiria muito a participação.
A prefeitura, que esperava abrir os envelopes da licitação na próxima segunda-feira, atendeu à determinação do TCM e suspendeu temporariamente o processo de escolha das empresas que irão reurbanizar a favela.
Mas o secretário municipal da Habitação, Orlando de Almeida Filho, não acredita que a suspensão irá atrapalhar o andamento da licitação. "Pedimos experiência na remoção de favelas porque é algo que terá de ser feito logo na primeira fase. Vamos explicar isso ao tribunal e continuar com a licitação", afirmou o secretário.
Urbanização
O projeto prevê a ampliação da rede de água e de esgoto, a construção de ruas asfaltadas, a melhoria da iluminação, a canalização de córregos e a remoção de famílias de áreas de risco.
Essa licitação refere-se somente à primeira fase do projeto, orçada em R$ 72 milhões. A prefeitura entraria com R$ 18 milhões e o Estado, através da CDHU (para habitação) e da Sabesp (para o sistema de água e esgoto), com o restante. Ao todo, serão gastos R$ 200 milhões em Paraisópolis, num prazo estimado de quatro anos de obras.
O anúncio do projeto, no início de julho, reuniu Serra e o governador Geraldo Alckmin na favela -os dois disputam nos bastidores a chapa do PSDB para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse é um dos principais convênios de suas administrações.
Fiação subterrânea
A prefeitura pretende adotar um modelo novo na rede elétrica na reurbanização da favela Paraisópolis -a fiação subterrânea, enterrada sob as calçadas, algo semelhante ao que foi feito na avenida Rebouças, área nobre da capital paulista.
"Assim, ficará mais fácil acabar com os gatos (fiações clandestinas que usam eletricidade sem pagar pela mesma)", diz o secretário.
Enterrar a fiação elevaria os custos da obra. A Folha não conseguiu falar com a assessoria da Eletropaulo na noite de ontem para saber se a proposta é factível.
Terra dos seqüestros
Recentemente, Paraisópolis transformou-se no principal reduto paulistano de cativeiros -locais onde são mantidas vítimas de seqüestro relâmpago. Segundo investigações da Polícia Civil paulista, o local abrigou cerca de 20 vítimas, entre abril e maio.
Uma mesma quadrilha, formada por pelo menos seis adolescentes, seria responsável pelos casos.

13/08/2005

Fonte: Folha de São Paulo