TCM pede mudança em edital, e Serra adia licitação de publicidade

Após relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) apontar erros na elaboração do edital, a administração José Serra (PSDB) decidiu adiar por pelo menos dez dias a continuidade da licitação para contratar as agências que ficarão responsáveis pela publicidade da prefeitura paulistana num valor estimado em mais de R$ 20 milhões por ano.
Os envelopes com as propostas técnicas das empresas concorrentes, o equivalente a uma segunda fase da licitação, seriam abertos hoje. "Mas decidimos reexaminar o edital à luz das sugestões do tribunal. Creio que nos primeiros dias de setembro estaremos aptos a retomar a concorrência", diz o secretário municipal da Comunicação, Sérgio Kobayashi, que espera terminar todo o processo em no máximo um mês.
O tribunal concluiu que o edital foi "elaborado de acordo com a legislação pertinente" e que "não há evidência de cláusula restritiva do caráter competitivo do certame que comprometa os princípios da igualdade". Mas apontou sete incorreções de valores e de informação no texto do edital.
É o caso do item 8.1.6 --a, que estabelece a somatória dos pontos possíveis do plano de comunicação. A soma máxima é de 80 pontos, e não de 70, como consta hoje. Ou do item 2.2, que prevê o período de vigência do contrato --que será de seis meses renováveis, e não de doze meses.
"Não é nada grave. São apenas adaptações de pequenas formalidades", diz Kobayashi.
A licitação para a área de publicidade da gestão Serra traz algumas modificações em relação aos contratos feitos pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Agora, serão contratadas duas empresas, contra apenas uma (a Agnelo Pacheco) na administração petista.
"Quero provocar uma disputa saudável entre as empresas que serão contratadas para que em cada campanha a idéia mais criativa vença", diz o secretário. Do total de recursos a serem gastos, cada empresa deverá ter ao menos 15% em cada período de seis meses.
Ele estima em R$ 11,8 milhões os gastos com publicidade neste primeiro ano da gestão Serra. Para os próximos, diz que o ideal seria um valor anual de pouco mais de R$ 20 milhões. A gestão Marta Suplicy gastou cerca de R$ 40 milhões por ano com publicidade

26/08/2005

Fonte: Folha de S.Paulo