TCM dá aval para prosseguimento de licitação de reforma de vias de ônibus

O TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo deu aval para a continuação da concorrência para reforma de vias onde passam ônibus na capital paulista.

O despacho do conselheiro Edson Simões foi publicado na edição de sábado do diário oficial do município deste sábado, 01º de fevereiro de 2020.

Segundo a decisão, a SPTrans – São Paulo Transporte, responsável por tocar a concorrência, realizou as alterações determinadas pelo órgão de contas.

“Após a análise do Comunicado nº 01, publicado pela SPTrans no DOC de 23.01.20, e das manifestações apresentadas por meio do Ofício DP/GAB nº 053/2020 (peças 108 e 112), consideramos que as alterações promovidas atendem a necessidade de retificação dos apontamentos remanescentes do Edital da Licitação nº 004/2018/SPTrans.”

O recebimento das propostas foi marcado para 14 de fevereiro de 2020.

Segundo o edital, o tempo de contrato é de 12 meses e vence a empresa ou consórcio que apresentarem o menor valor pelos serviços.

Além do pavimento, a empresa ou consórcio terá de fazer a reforma de guias, sarjetas, bocas de lobo e “demais serviços complementares dos viários de interesse do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros da Cidade de São Paulo”

Os tipos de vias compreendidos são:

– Corredor segregado: Faixa de tráfego preferencialmente à esquerda da mão de direção, de uso exclusivo nos dois sentidos do transporte coletivo público, delimitada por linhas externas contínuas de sinalização horizontal longitudinal e o meio-fio junto ao canteiro central, é destinado ao uso exclusivo do Serviço de Transporte Coletivo Público de passageiros da Cidade de São Paulo.

– Corredor viário estratégico (faixa exclusiva): É constituído por vias principais do eixo viário à direita que compõem o sistema estrutural do transporte coletivo público. O tratamento operacional visa priorizar a fluidez do transporte coletivo público, conforme a característica física de cada corredor específico com exclusividade em horários de “pico” pré-estabelecidos garantindo o tratamento preferencial no tráfego, podendo ser em outros horários.

– Demais vias de interesse do Serviço de Transporte Coletivo Público de passageiros da Cidade de São Paulo: É constituído por todas as vias onde trafegam os veículos vinculados ao transporte coletivo público de passageiros da Cidade de São Paulo, além dos corredores.

A licitação de arrasta desde 2018. O edital foi lançado em 26 de setembro de 2018. No dia 22 de outubro de 2018, por determinação do TCM foi suspenso.

A retomada ocorreu em 10 de janeiro de 2020.

De acordo com meta atualizada pela prefeitura de São Paulo em 2019, até o final de 2020, a promessa é reformar 43,4 quilômetros das faixas e corredores já existentes.

Quando começou a gestão, o então prefeito de São Paulo, hoje governador, João Doria, estipulou como meta a construção de 72 quilômetros até o fim de 2020, mas diante das restrições orçamentárias, Bruno Covas reduziu a previsão para 9,4 quilômetros novos.

03/02/2020

Fonte: Diário do Transporte