TCM cobra explicações sobre licitação do Riocentro

"Menina dos olhos" do Co-Rio (Comitê Organizador do Pan-07), que já foi até usado e aprovado em eventos-teste para a competição, o Riocentro agora depende de justificativas da prefeitura para poder ser usado na competição.
No último dia 9, o TCM (Tribunal de Contas do Município) enviou à Secretaria Municipal da Fazenda um ofício pedindo explicações sobre a licitação do espaço.
Maior centro de convenções do Rio, o Riocentro terá seu espaço transferido à iniciativa privada, que explorará o lugar por 50 anos.
O que a prefeitura tem que explicar ao TCM é o que será feito da empresa Riocentro, que seguirá existindo mesmo sem o imóvel.
Há o temor de que ela já tenha compromissos firmados para receber feiras e eventos no período da concessão. Esses compromissos, se cancelados, trarão prejuízo aos cofres públicos, e o TCM quer dimensionar tal gasto.
Outra preocupação é com os empregados da Riocentro. O TCM quer saber se há previsão de demissões e qual o impacto financeiro que elas teriam. Há dúvidas também se a empresa continuará em condições de promover atividades de turismo sem o imóvel.
O autor do questionamento, que foi aprovado por unanimidade pelo TCM, é o conselheiro José de Moraes Correa Neto.
Ex-vereador do município, ele foi secretário de esportes da capital fluminense. Entre os anos de 1993 e 1996 --primeiro mandato do atual prefeito do Rio--, ele foi líder do governo de Cesar Maia na Câmara Municipal.
"E se já houver uma feira para 10 mil pessoas marcada para o Riocentro nos anos da concessão? Desmarcar um evento desse porte pode gerar ações judiciais prejudiciais ao município, que é o maior acionista da empresa Riocentro. Temos que saber se há empresas com contratos e, conseqüentemente, direitos adquiridos de usarem o local e qual o valor de eventuais ressarcimentos", aponta Correa Neto.
Por e-mail, o prefeito Cesar Maia (PFL) diz que os questionamentos do TCM já foram respondidos --informação contestada ontem pelo gabinete do conselheiro, que diz ainda não ter recebido as justificativas.
Maia também respondeu à Folha de S.Paulo algumas das questões do TCM. Disse que a Riocentro não tem um centavo de dívidas e que, se os novos gestores não aproveitarem todos os seus funcionários, eles serão deslocados a outras empresas. O prefeito informou também que os contratos da Riocentro podem ser "descontinuados por informação unilateral", mas não disse se as rescisões têm previsão de multa para a empresa.
Após receber as respostas da prefeitura, técnicos do TCM vão analisá-las. Depois, vão aos conselheiros, que podem aceitá-las, autorizando a abertura dos envelopes da licitação, ou rejeitá-las --hipótese em que pode determinar uma nova licitação.

26/01/2006

Fonte: Folha de S.Paulo