TCE: recurso suspendeu prazo para licitação de lixo em Cuiabá

O conselheiro Waldir Teis disse hoje em entrevista para jornalistas que espera julgar dentro de 60 dias o recurso interposto pelo ex-secretário de Infraestrutura de Cuiabá, Josué de Souza Junior, contra decisão do Tribunal de Contas que julgou irregulares as contas anuais de 2008 daquele órgão municipal e, além de aplicar multas e determinar ao ex-gestor a restituição de valores aos cofres da Prefeitura, também determinou a atual gestão da Sinfra, em prazo de 90 dias, a abertura de procedimento licitatório para contratação de empresa para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos.
Esse prazo estaria vencendo nesta semana, mas tanto Teis quanto o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps, explicaram que a interposição do recurso suspendeu os efeitos da decisão anterior.
A fiscalização do cumprimento da determinação a respeito da coleta de lixo em Cuiabá, aprovada pelo Tribunal de Contas, passou a ser de competência do conselheiro Waldir Teis por ele ser o relator sorteado para as contas anuais de 2010, exercício no qual a determinação deve ser cumprida. "O recurso já está na Secretaria de Controle Externo vinculada à minha Relatoria. Depois, seguirá para a manifestação do Ministério Público de Contas e, em seguida, retornará para a produção do voto", explicou o conselheiro.
O procurador Gustavo Deschamps disse, por seu turno, que o recurso suspendeu temporariamente qualquer providência que podia ser tomada para exigir uma posição da Prefeitura de Cuiabá em relação à realização de licitação no prazo determinado.

24/03/2010

Fonte: Só Noticias