TCE vê falha em contrato da Leão em Araraquara

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular, anteontem, o contrato firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a empreiteira Leão & Leão- que em 2004 se tornou Leão Engenharia. A suspeita é sobre 16 aditivos firmados pela administração municipal que incrementaram R$ 2,2 milhões e mais quatro anos ao contrato.
O acordo alvo da investigação foi firmado em 2001, no valor de R$ 14,9 milhões, para a realização de serviços de infra-estrutura, como pavimentação e galerias pluviais. Era o primeiro ano do primeiro mandato do atual prefeito, Edinho Silva (PT). Segundo o secretário da Fazenda, Donizete Simioni, o município deve recorrer da decisão. "Recorreremos neste caso dos aditivos assim como recorremos da primeira decisão de irregularidade sobre este contrato. A lei permite aditamento em até 25% do valor total e, neste caso, foi de 15%."
Em 2002, o TCE considerou restritivo o processo de licitação para a contratação da empresa. O problema era uma cláusula que exigia que a empresa, para concorrer ao pregão, tivesse imóvel na cidade.
A Lei das Licitações considera regular aditamentos cujos valores não ultrapassem 25% do valor do contrato. Segundo o relatório do TCE, no entanto, a irregularidade seriam os acréscimos de verba e de prazo.
A Leão Engenharia disse que só falará quando for notificada.

04/12/2008

Fonte: Folha de SP