TCE suspende quinta licitação do Daerp por falha em edital

Falhas na elaboração dos editais levou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) a suspender cinco licitações do Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) nos últimos 16 meses.
Os constantes erros da autarquia permitem que vereadores da oposição ao governo Dárcy Vera (PSD) consigam brechas para questionar e paralisar os certames.

Só nos primeiros 20 dias deste ano, o TCE suspendeu dois editais. A suspensão mais curiosa ocorreu nesta quarta-feira (20) - pela segunda vez seguida no prazo de quatro meses - e envolve a contratação de empresa especializada para a securitização da dívida ativa do Daerp após representação de oposicionistas.

Outro edital barrado foi na segunda-feira e envolve obras na ordem de R$ 18 milhões para substituição da rede de abastecimento.

Questionado a respeito, o superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos (PSD), nega a existência de falhas nos editais, sai em defesa de sua equipe e afirma que a oposição usa o TCE para atrapalhar a governabilidade.

Já o líder do bloco de oposição ao Executivo, Ricardo Silva (PDT), rebate o superintendente do Daerp ao afirma que falta qualificação da equipe técnica que elabora os editais, além da falta de compromisso com a cidade.

Sobre a representação feita no TCE contra o edital da securitização da dívida ativa, Ricardo afirmou que o processo irá trazer prejuízos ao erário e, inclusive, problemas financeiros futuros ao Daerp.

Ricardo e os vereadores Paulo Modas (Pros) e Rodrigo Simões (PP) alegam que o edital aponta vício de inconstitucionalidade. Outra possível falha apontada pela oposição é que não houve a regularização da questão da abertura de créditos adicionais para a securitização.

Por meio de nota oficial, o Daerp esclarece que a lei estabelece que podem ser abertos créditos de até 50% do valor dos títulos a serem securitizados. A autarquia afirma que atendeu, inclusive, a recomendação para a criação de dois fundos distintos - um para o município e outro para o Daerp.

Em relação ao edital dos R$ 18 milhões, Paulo Modas questiona a modalidade de licitação adotada e a falta de imposição de garantia contratual em favor da autarquia. O TCE ainda analisará os dois editais.

Obra de R$ 70 milhões
O superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos, explica que uma das licitações barradas pelo TCE envolvem obras na ordem de R$ 70 milhões para perfuração de poços e melhorias na rede de distribuição de água. Marco explica que a autarquia conseguiu reverter a decisão desfavorável no Tribunal de Contas. “Entretanto, a oposição recorreu à Justiça e consegui paralisar as obras. Recorremos ao Tribunal de Justiça e as obras ocorrem hoje por meio de liminar”, explicou.
“São erros de interpretação”

O superintendente do Daerp, Marco Antônio dos Santos (PSD), nega que haja falhas nos editais lançados pela autarquia e alega que os apontamentos feitos pelo TCE são erros de interpretação. “Além disso, existe um movimento político que trabalha com a tese do ‘quanto pior, melhor’. Se hoje a gente abre um edital, amanhã eles vão ao Tribunal, às vésperas da abertura dos envelopes, para suspender”, disse.

Marco Antôno afirmou, ainda, que os servidores da autarquia têm capacidade técnica para elaborar os editais. “São pessoas qualificadas e contam com a minha confiança. Sempre conseguimos reverter as decisões do Tribunal de Contas”.

Segundo o superintendente, o TCE suspende os editais para analisar com tempo maior as representações por questão de cautela. “E, enquanto isso, muitas obras que precisam ser realizadas para melhorar o abastecimento de Ribeirão ficam paradas”.

Ele disse que, mesmo com a perseguição política contra o Daerp, foram realizadas desde 2013 quase R$ 300 milhões em obras entregues e outras em fase de projetos.

Análise>>>É preciso bom senso
Questões envolvendo a suspensão de editais pelo TCE são bastante comuns nas prefeituras do Estado de São Paulo. Na tentativa de reverter esse cenário, eu defendo que o Executivo deve manter um departamento apenas para elaboração desses editais. É preciso que seja um setor especializado. A legislação muda constantemente. Por isso, é preciso de pessoas adequadas para tal função.
Agora, repudio o uso do TCE apenas como mecanismo para travar a governabilidade de uma determinada prefeitura. Acredito que oposição deve ser feita com responsabilidade, independente de qual for a cidade. Levar tudo para o TCE não é algo legal para a população, que pode perder obras importantes.

22/01/2016

Fonte: A Cidade