TCE suspende processo de licitação em São Luiz Gonzaga

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a realização de uma inspeção especial sobre o processo de licitação em São Luiz Gonzaga. O presidente da Corte, conselheiro Cezar Miola, acolheu a avaliação da assessoria técnica e recomendou a investigação.
Essa é a segunda inspeção sobre o caso de São Luiz Gonzaga e agora abrangerá a averiguação de novas supostas irregularidades. O relator do processo é o auditor substituto de conselheiro Alexandre Mariotti.
São Luiz Gonzaga é um dos municípios que resolveram abrir processo licitatório para a concessão do saneamento por considerar insatisfatória a prestação dos serviços pela Corsan.
Ontem, a assessoria da presidência do TCE entrou em contato com o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) para informar sobre a decisão. O parlamentar e vereadores de São Luiz Gonzaga já haviam se reunido com o presidente Miola para alertar sobre problemas no processo licitatório.
O petista observa, por exemplo, que o edital não prevê indenização para a Corsan, estatal que presta os serviços de saneamento no município, caso a vencedora seja da iniciativa privada.
"Diz apenas que a empresa passa a operar utilizando a estrutura da Corsan e como não se refere à indenização o ônus ficaria com o município em um eventual processo movido pela estatal", pondera Fernandes. O deputado informa que a estrutura da companhia no município está avaliada em R$ 45 milhões.
A abertura de inspeção especial suspende a decisão do TCE que autorizava a realização do processo. Na semana passada, a 2ª Vara Civil de São Luiz Gonzaga já havia determinado a interrupção da licitação.

Corsan reage à retomada do processo em Santa Cruz do Sul
A Corsan se posicionou ontem contra a decisão da prefeitura de Santa Cruz do Sul de retomar a licitação dos serviços de água e esgotos no município sem o parecer do Ministério Público (MP) de Contas sobre o processo, conforme divulgou o Jornal do Comércio na edição de terça-feira.
Na avaliação da direção da estatal, a atitude do Executivo municipal representa "grave lesão às instituições democráticas" e somente após a manifestação oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o processo licitatório poderia ter prosseguimento.
O presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, observa que o TCE é um órgão "legitimamente constituído e independente", cuja função é fiscalizar as administrações públicas. "Desrespeitar uma decisão desta instituição somente traz instabilidade para a discussão do futuro do saneamento do nosso Estado."
A prefeitura sustenta que fez as alterações recomendadas pelo TCE e, por isso, resolveu dar continuidade ao processo. Também argumenta que, desde dezembro de 2009, a Corsan está operando no município sem a renovação contratual.
A estatal reitera que está à disposição da prefeitura para discutir a proposta de contrato que prevê investimentos de mais de R$ 135 milhões em saneamento no município. Das três empresas que concorrem à licitação, apenas a Corsan foi desqualificada na primeira fase. A companhia informa que estuda as medidas cabíveis para interromper o processo.

28/09/2011

Fonte: Jornal do Comércio