TCE suspende pregão da merenda de 2007 em Mauá

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu nesta terça-feira o pregão presencial que seria realizado nesta quarta-feira pela manhã, na Prefeitura de Mauá, para escolher a empresa fornecedora de merenda em 2007.
Nesta terça-feira mesmo a administração enviou comunicado sobre o cancelamento do pregão às empresas que haviam se credenciado para a disputa. Das 10 empresas que se candidataram, três entraram com ações na Justiça para impedir o processo.
O secretário de Governo da Prefeitura, André Avelino Coelho, não quis entrar em detalhes sobre o cancelamento, por tempo indeterminado, do pregão presencial. Dessa forma, não há definição de quem subsituirá a empresa Gourmaître, que desde o início de outubro vem fornecendo a merenda para a rede municipal de ensino.
A Prefeitura assinou contrato emergencial superfaturado – e sem licitação – com a Gormaître, ao custo três vezes maior do que o do convênio anterior, com a empresa Cathita, vencido em julho e não renovado pela administração. Os custos mensais com o atual contrato chegam a R$ 824,4 mil, enquanto que o anterior, R$ 285,6 mil.
Por conta dessas irregularidades, o coordenador do setor de crimes de prefeitos do MP (Ministério Público), Luiz Roque Lombardo Barbosa, ofereceu denúncia contra o prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV) ao TJ (Tribunal de Justiça), na última sexta-feira. A pena para este tipo de crime é de três a cinco anos, multa, além da perda do mandato.
Além desse impasse, Damo ainda tem outro problema judicial. Na semana passada, o chefe do Executivo foi intimado a responder, em 10 dias, porque não forneceu a certidão de ordem cronológica de pagamentos da Prefeitura à Cathita.
Mesmo tendo encerrado o contrato em julho, a empresa, que fornecia o serviço de merenda, ainda tem um crédito de R$ 650 mil com a administração pública. Avelino já havia dito que não iniciaria o pagamento à Gourmaître sem antes quitar a dívida com a Cathita. Mesmo assim, não definiu prazo para isso.
No início de setembro, o proprietário da empresa, Otávio Gottardi Filho, entrou com ação na 5ª Vara Cível de Mauá. “O que nós queremos é receber, já que cumprimos nossa parte”, explicou Gottardi Filho.
Os problemas relacionados à alimentação dos 23 mil alunos da rede pública municipal de Mauá tiveram início em setembro, quando o Diário constatou a falta de diversos produtos, entre eles carne, na refeição.
Como a Prefeitura optou por não renovar o contrato com a Cathita, o município ficou um mês sem empresa fornecedora de merenda. Dias depois, o Executivo publicou a contratação emergencial da Goumaître.

17/10/2006

Fonte: Diário do Grande ABC