TCE suspende pela segunda vez a licitação do lixo

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu pela segunda vez o processo licitatório para prestação de serviços de coleta de lixo em Limeira. A primeira paralisação da concorrência 01/2005 ocorreu em abril também por determinação do TCE. Após a prefeitura ter respondido os questionamentos do órgão, a licitação foi liberada. Agora, parou novamente. Desta vez, uma empresa interessada nos serviços ingressou com uma representação no TCE.
A Assessoria de Comunicações da prefeitura informa que a empresa - cujo nome não foi divulgado - contesta itens do edital da licitação. Esses itens, segundo a assessoria, "trazem modernidade ao serviço", como a necessidade da empresa vencedora saber operar aterro sanitário e dar tratamento a pneus inservíveis.
Como a fase de habilitação para a licitação terminaria hoje e a entrega e abertura dos envelopes com as propostas em 3 de agosto, o TCE enviou um despacho à prefeitura determinando a suspensão para que a representação passe por um "exame prévio". Agora, a prefeitura vai se manifestar para que o tribunal dê sua decisão.
Além da coleta de lixo, a licitação prevê também que a empresa vencedora realize o transporte e tratamento do lixo hospitalar; limpeza, lavagem e desinfecção de feiras livres; varrição de ruas, fornecimento de caminhões, equipamentos e operadores para remoção de restos de móveis, colchões e utensílios domésticos e de outros similares em pedaços, além de serviços correlatos.
Segundo a prefeitura, 42 empresas retiraram o edital para a licitação.
Enquanto a licitação não chega ao fim, os serviços de coleta de lixo vêm sendo executados pela Tecipar (empresa que já realizada esse trabalho município) por meio de um contrato emergencial feito pelo governo Silvio Félix (PDT). Esse contrato - no valor de R$ 5.498.666,25 - é válido por 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Outras duas licitações da prefeitura também chegaram a ser suspensas pelo TCE este ano. Elas são relativas à prestação de serviços de conservação e manutenção de prédios públicos municipais e fornecimento de merenda escolar. Neste último caso, a suspensão se deu depois que duas empresas entraram com recurso no TCE também questionando itens do edital.

25/07/2005

Fonte: Jornal de Limeira