TCE suspende nova licitação do lixo em Ribeirão Preto

A nova licitação da coleta de lixo e varrição de rua de Ribeirão Preto foi suspensa, em caráter de liminar, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na semana passada. Terça-feira (11/10), seria o último dia para que todas as empresas interessadas apresentassem suas propostas, mas o prazo já havia sido estendido até o dia 16. Porém, com base numa ação apresentada por uma das 50 empresas que retiraram o edital da concorrência, o TCE suspendeu o processo.
Dessa forma, o atual contrato (que termina em 11 de novembro) com a Leão Ambiental, investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de fraudes em licitações e conluios entre empresas, deverá ser prorrogado. Esse prazo poderá ser estendido em até um ano, com prevê o contrato.
A empresa Júlio Simões, de Mogi Guaçu, questionou a exigência do edital, por parte do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp), que as concorrentes precisaram ter liqüidez de 1 5% (a cada R$ 1 a ser pago, a arrecadação deve ser de R$ 1,50) e ter um engenheiro (do quadro societário ou do de funcionários) ligado a saneamento ambiental como responsável técnico.
O superintendente do Daerp, Darvin José Alves, disse que a prefeitura já recorreu da decisão do TCE e aguarda o julgamento do mérito da ação. Alves entende que as cláusulas do edital não são restritivas e que não favorecem empresas concorrentes. "Como engenheiro, sempre defendo a presença de um responsável num contrato desse porte, e o 1,5% de liqüidez é usual em todos os editais", argumenta Alves.
A licitação do lixo prevê um contrato válido por 30 meses, renovável por outro período igual. Pelo período de 30 meses, o valor do contrato é de R$ 63,3 milhões, mas deverá se tornar maior devido à correção anual e também aos valores dos serviços executados (não apenas o previsto). Como a Leão Ambiental já executa o trabalho (apesar do contrato ter sido considerado irregular pelo TCE em 2004), a prorrogação será automática, pois já tem toda a estrutura montada para executar os serviços. Se o TCE julgar que o Daerp está certo, a licitação será estendida pelo prazo parado. Caso contrário, o Daerp terá que alterar o edital e estabelecer um novo prazo.
O Grupo Leão Leão é investigado ainda por pagar propinas a agentes públicos e políticos, entre eles o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, quando era prefeito da cidade, segundo o advogado Rogério Tadeu Buratti. Além disso, a empresa é acusada de ter doado irregularmente dinheiro para campanhas eleitorais em 2000 e 2002. No inquérito do lixo, que está sendo analisado pelo MPE, que poderá oferecer denúncia contra os acusados à Justiça até segunda-feira (17), cinco ex-diretores da Leão Leão foram indiciados por formação de quadrilha.
O delegado seccional, Benedito Antonio Valencise, pediu as prisões preventivas de quatro dos acusados (Luiz Cláudio Ferreira Leão, Wilney Barquete, Marcelo Franzine e Fernando Fischer). A exceção foi Buratti, que, ao ser detido em outro inquérito, colaborou com as investigações da polícia e do MPE.

10/10/2005

Fonte: CruzeiroNet