TCE suspende licitação que cobrava R$ 1 mil para retirada de edital

O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do edital de licitação da prefeitura de Bocaina para contratação de uma empresa de engenharia para realizar a reforma da Unidade Básica de Saúde do município. De acordo com o item 11 do edital, para a retirada do edital, necessário para todos que concorrem a licitação, era cobrado a taxa no valor de R$ 1.000, valor considerado exorbitante pelo TCE.

O relator do processo optou pelo conhecimento da denúncia de supostas irregularidades no processo licitatório e pela medida cautelar de suspender a licitação que estava marcada para sexta-feira (21). A denúncia da Prefeitura de Bocaina foi encaminhada para a Ouvidoria do Tribunal de Contas.

“O relator do processo também determinou ao presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, que seja fixado novo prazo para a sessão de abertura da Tomada de Preços nº 01/2013 vez que nos moldes da atual publicação foi burlada a competitividade e livre concorrência”, relata o processo.
De acordo com a decisão do conselheiro Luciano Nunes, caso o prefeito José Luiz Barros (PTB) insista na abertura da Licitação, ela será declarada nula.

20/06/2013

Fonte: Portal AZ