TCE suspende licitação para transporte escolar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ontem (25) a paralisação imediata da licitação aberta pela Diretoria de Ensino de Mogi das Cruzes para contratação de empresa especializada no transporte escolar de alunos do Ensino Fundamental e Médio. Os conselheiros acataram representação que aponta possíveis irregularidades nas exigências feitas às empresas participantes no processo de concorrência. A Secretaria de Estado da Educação garantiu que a decisão do TCE não gera prejuízos aos estudantes da rede pública estadual de Mogi.

Durante sessão ordinária do Pleno, realizada ontem, os conselheiros do TCE referendaram a decisão de imediata paralisação do procedimento licitatório instaurado pela Diretoria de Ensino de Mogi das Cruzes, dando razão às questões suscitadas pela empresa JTP Transportes, Serviços Gerenciamento e Recursos Humanos, que ingressou com a representação.

Dentre os apontamentos, a empresa JTP questiona a exigência de declaração das participantes em afronta à jurisprudência do TCE; a estipulação de prazo para apresentação dos veículos antes da homologação ou sessão pública; e também a falta de critérios objetivos sobre a qualificação técnica e atestado de capacidade das interessadas.

Diante das denúncias, o auditor substituto de conselheiro Samy Wurman, determinou a paralisação do procedimento licitatório até posterior deliberação por parte do TCE, devendo a interessada abster-se da realização ou prosseguimento de qualquer ato a ele relacionado.

A decisão ainda estabelece prazo para que a interessada apresente as alegações cabíveis sobre as impugnações constantes da representação, juntamente com os demais elementos relacionados com o certame.

A Secretaria de Estado da Educação, através da Assessoria de Imprensa, informou no início da noite de ontem que o transporte dos estudantes da rede estadual, feito atualmente pela empresa Benfica, segue normalmente, sem prejuízos para os alunos.

Em 2013, os estudantes da Região chegaram a ficar sem transporte em razão de problemas com a contratação da empresa pela Diretoria de Ensino. A Benfica assumiu os serviços que continua a executar.

26/02/2015

Fonte: O Diário