TCE suspende licitação para limpeza hospitalar pelo Estado

O Tribunal de Contas (TCE) proferiu nessa quarta-feira (18), de forma monocrática, decisão que suspende licitação, modalidade pregão eletrônico, realizada pelo Estado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização e limpeza, visando atender unidades hospitalares da Secretaria de Saúde (Sesau).
Catalogada sob o número 118/2012/GCPCN, a decisão, que está disponível no portal do TCE (www.tce.ro.gov.br), identificou uma série de falhas e irregularidades, que comprometem a lisura do certame - cujos valores superam os R$ 12 milhões - e a própria execução do contrato a ser assinado futuramente.
Diante desse cenário e da possibilidade de dano real ao erário, o Tribunal determinou ao Estado a execução de medidas corretivas, objetivando não só ampliar a competitividade do certame, mas também reduzir custos na contratação do serviço pretendido.
A decisão do TCE também determina que, para a execução dessas medidas, sejam adotados os parâmetros de preços, instituídos pelo governo federal através da Instrução Normativa nº 2/2008, bem como da Portaria nº 20/2012/SLTI, que atualizam os valores máximos e mínimos para a contratação do serviço de limpeza e conservação de unidades hospitalares.
Para a realização das correções ou apresentação de justificativas, foi dado prazo de 15 dias aos gestores.

19/07/2012

Fonte: Portal Rondônia