TCE suspende licitação para kit escolar da rede municipal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu preventivamente a licitação de compra de kit escolar promovida pela Prefeitura de Sorocaba. O pedido de suspensão foi feito por duas empresas e a decisão ocorreu nesta quarta-feira (22), durante julgamento em sessão plenária do tribunal. As empresas se sentiram prejudicadas com exigências do edital. O processo já estava paralisado por determinação do TCE após a representação feita na semana passada. A decisão monocrática, ou seja, por apenas um membro do tribunal, passou pelo crivo dos demais conselheiros.

Conforme o TCE, com a decisão, que tem caráter provisório, o processo deverá ser analisado pelos órgãos técnicos da instituição e deve voltar a plenário para julgamento definitivo. Não há data definida para que isso ocorra. A exemplo do que ocorreu na semana passada, a Prefeitura, após ser notificada, terá 48 horas para apresentar alegações com relação a decisão desta quarta.

Dia 14 último, ao despachar sobre o pedido de suspensão, o substituto do conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis apontou a necessidade de alguns ajustes no processo, incluindo as divergências de exigências contidas no edital. Conforme Sarquis, os diversos pontos questionados pelas empresas mereciam análise prévia, sob pena de eventual afastamento de outras potenciamente interessadas e consequente comprometimento do certame. As empresa questionam, entre outras coisas, a não permissão de cancelamento do contrato por inexecução contratual por parte da Prefeitura e a exigência de atestados de capacitação técnica comprovando o fornecimento de 30% dos itens pretendidos.

Sobre a licitação suspensa, a Prefeitura informa que já está tomando providências para que não haja atraso na entrega do kit escolar. O material escolar será distribuído para 52 escolas municipais e 98 centros de educação infantil (CEIs) da cidade.

Kit aluno
A Secretaria da Educação (Sedu) informou que o processo de licitação em questão se refere ao "kit escola" (material fornecido pela escola ao aluno, como papel sulfite), e não ao "kit aluno" (material fornecido ao aluno para fazer trabalhos e participar das aulas). "É importante ressaltar que o "kit aluno" já foi licitado e está garantido para o ano letivo de 2018. Inclusive, nesta semana, a secretária Marta Cassar esteve em São Paulo (SP), junto com a presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), do governo do Estado de São Paulo, para tratar da adesão do município à ata de preço do kit escolar da FDE. "Até o dia 15 de fevereiro de 2018 todos os alunos receberão o material em suas escolas, ou seja, os alunos não serão prejudicados. O contrato será assinado no dia 28 de novembro pela FDE."

Em anos anteriores, devido, inclusive, a representações no TCE, a entrega do "kit aluno" sofreu sucessivos atrasos.

23/11/2017

Fonte: Cruzeiro do Sul