TCE suspende licitação para empresa de limpeza em São João del Rei

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, na última terça-feira (15), o processo licitatório para contratação de uma empresa de limpeza urbana para São João del Rei, no Campo das Vertentes. A licitação é promovida pela Prefeitura da cidade e a empresa escolhida ficaria responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde do município.

De acordo com o relator do processo, Mauri Torres, o edital da licitação “continha irregularidades que poderiam afetar a lisura do procedimento”, conforme o texto da decisão. O TCE não especificou a quais irregularidades se referia.

A Prefeitura enviou nota ao G1 nesta sexta-feira (18) em que confirma que o município foi citado sobre a determinação e atendeu ao TCE, suspendendo a disputa no dia 12 de dezembro, para que sejam realizadas algumas adequações de ordem técnica no objetivo, no projeto e nas planilhas.

De acordo com o TCE, assim que forem notificados, o prefeito e o presidente da Comissão Permanente de Licitação têm até cinco dias para suspender a licitação. Se não fizerem isso, estarão sujeitos à multa diária no valor de R$ 1 mil.

Caso aceitem a suspensão e anulem a licitação, o novo edital deve ser remetido ao TCE em até cinco dias, após sua publicação, juntamente com os comprovantes da revogação ou anulação da concorrência.

O edital da licitação atual já tinha sido resultado de outra suspensão do TCE, em 2014, quando o Tribunal constatou que haviam irregularidades e restrições que podiam comprometer o caráter competitivo do processo.

18/12/2015

Fonte: G1 Zona da Mata