TCE suspende licitação para compra de 151 pick-up Hilux

O procurador geral da Estado, José Leite Jucá Filho e o secretário da segurança pública, Roberto Monteito têm cinco dias para apresentarem documentação e esclarecimentos sobre a indicação da marca dos veículos comprados para a polícia cearense.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação da Secretaria de Segurança Pública para a compra de 151 pick-ups Hilux, na última terça-feira (24).
Os carros importandos seriam comprados para equipar as Polícias Civil e Militar e para o programa Pró-Cidadania, de policiamento no Interior.
TCE diz que o Estado não pode definir a marca dos veículos
De acordo com o TCE, o Governo do Estado tem legitimidade para escolher o porte do veículo, que é previsto na lei de licitações, mas não pode exigir a marca.
A exceção é quando produtos similares não atendam aos objetivos. O governo diz que as Hilux são necessárias para manter a padronização da polícia.
Antes da decisão do TCE, a Nissan do Brasil já havia questionado na Justiça a restrição sobre a marca, alegando ter um carro similar que poderia concorrer diretamente com a Hilux.

25/08/2010

Fonte: Verdes Mares