TCE suspende licitação para a nova fase de obras no teatro de Piracicaba

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo pediu a suspensão do edital de concorrência paraa nova fase de obras no teatro de Piracicaba. O órgão acatou a decisão por entender que o certame tinha pontos controversos e apresentava possível violação à legislação e à jurisprudência da Casa. O espaço está fechado desde fevereiro de 2013, sem data definida para reabertura. Segundo decisão do TCE, caberá à Prefeitura interromper o certame, corrigir a proposta de licitação e fazer nova publicação em jornal de grande circulação. Entre os pontos controvertidos, são citadas da decisão do TCE as exigências estabelecidas na proposta de licitação, como a capacidade construtiva, prazo de execução dos trabalhos e comprovação de experiência técnica por parte das empresas pleiteantes. O edital, no valor de R$ 5 milhões, se referia à Etapa 2 de reformas do prédio e previa projetos de reparos gerais na edificação para hidráulica, elétrica, climatização, cobertura, cenotécnica e acústica. O TCE acatou decisão promovida pelo Conselheiro Renato Martins Costa de suspender liminarmente o edital no último dia 27 de julho, data em que seria realizada a abertura das propostas das empresas pleiteantes. O relator da matéria, ao acatar representação feita pela empresa Santin Engenharia, Montagens e Construções, entendeu que houve irregularidades no edital. “Sobretudo em relação à exigência de atestados de capacidade técnica por parte das licitantes na execução de ‘cenotecnia’ em edificações – medida que seria restritiva e possivelmente atrairia menos concorrentes na licitação”, detalhou em trecho do documento. De acordo com o TCE, como o questionamento foi realizado perante o Tribunal em cima do prazo, o órgão resolveu suspender o certame e solicitou informações da Prefeitura para posterior análise. Segundo a Prefeitura, as adequações previstas na Etapa 2, buscavam atender as especificações exigidas para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A Secretaria da Ação Cultural de Piracicaba informou, em nota, que os trabalhos previstos neste novo edital deveriam ser concluídos em 120 dias, a partir da assinatura da ordem de serviço. Atrasos A entrega da unidade, inicialmente prometida para o segundo semestre de 2013, foi adiada três vezes. O término da obra já havia sido protelado para maio de 2014 e depois para agosto do mesmo ano. Em julho de 2015, a Semac afirmou que a última etapa da reforma, com construção de fosso para apresentações de óperas e orquestra, começaria em janeiro de 2016. "Fomos contratados em julho de 2015. O projeto está sendo feito de maneira ortodoxa. Já entregamos a análise diagnóstica do prédio", disse Cícero Ferraz, da empresa de arquitetura contratada pela Prefeitura, na ocasião. O que diz a Prefeitura Em fevereiro de 2016, a administração o municipal informou, em nota, que a reforma do Losso Netto estava na terceira e última fase. De acordo com a secretária Rosângela Camolese, esta é uma fase complexa. “O Teatro precisa atender às exigências do Corpo de Bombeiros para ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).Para isso, a construção antiga terá de ter renovados seus equipamentos, muitos deles obsoletos, como o sistema de ar-condicionado, por exemplo”, disse. Rosângela ressaltou que a hidráulica, elétrica e acústica do espaço estão sendo refeitas. “É isso exige a mão de obra de diversos profissionais diferentes, que precisaram avaliar toda a estrutura do Teatro antes de fazer os projetos para colocá-los em prática”, detalhou. “Essas ações demandam tempo, mas optamos por fazer tudo de acordo com as exigências para que um novo, moderno e seguro Teatro Municipal seja entregue à população. E trabalhamos para que isso aconteça até o final de 2016”, concluiu. Custo O custo da reforma do teatro divulgado inicialmente foi de R$ 623 mil, mas o gasto com as duas primeiras etapas ultrapassou esse valor em mais de R$ 200 mil. O preço total que será pago pela obra com a terceira etapa ainda não foi divulgado. Segundo a Prefeitura, o valor final e o novo prazo para entrega da obra só serão conhecidos quando o projeto da nova fase for concluído.

30/07/2016

Fonte: Jornal Floripa