TCE suspende licitação irregular em VG

O conselheiro Antonio Joaquim decidiu suspender o processo de licitação número 01/2005, realizado pela prefeitura de Várzea Grande para obras no setor de engenharia elétrica no valor de R$ 14.959.359,51. Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constataram irregularidades no certame, além de recursos insuficientes por parte do poder Executivo para aplicar na obra.
De acordo com a notificação do Tribunal, o prefeito Murilo Domingos tem um prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que apresente as justificativas ou adote medidas corretivas necessárias para o cumprimento da legislação ou faça a anulação da licitação.
Conforme o relator Antonio Joaquim, foi observado que há fortes indícios de que houve restrição à participação de um maior número de empresas. “Não foi juntado aos autos o comprovante de publicação inicial do aviso de licitação no DOE-MT, sendo esse requisito essencial, sob pena de nulidade do certame”, diz um trecho do processo número 7163-3/2006, o qual suspende a licitação para investimentos na área de iluminação pública.
“Como se não bastasse, tudo indica, também, que não há recurso orçamentário suficiente para efetivação da despesa, detectando portanto a desobediência do artigo 167, inciso II da Constituição Federal e da Lei de Licitações”, discorre o conselheiro.
“É próprio concluir que existem provas robustas de haver no procedimento licitatório irregularidades de natureza grave, que comprometem os princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, do julgamento objetivo, da economicidade, da razoabilidade e outros correlatos pertinentes ao instituto das licitações e contratos administrativos”, aponta Antonio Joaquim.
O conselheiro, no seu relatório, diz ainda que a publicação do ato
convocatório de licitação deveria ter ocorrido com antecedência mínima 45 dias do recebimento das propostas. Conforme ele, este fato não aconteceu, contrariando a Lei de Licitações.
Antonio Joaquim é o relator das contas da prefeitura de Várzea Grande deste ano.
OUTRO LADO -- O secretário de Fazenda, Bolanger Jose de Almeida, disse que antes do Tribunal de Contas do Estado, o próprio município havia cancelado esta licitação por conta da crise no agronegócio, que também atingiu o município. Segundo ele, só em ICMS a queda registrada foi de 2,6%. Diante deste fato, explica o secretário, a prefeitura resolveu suspender a licitação.
Sobre as irregularidades, o secretário preferiu afirmar que o município já havia suspendido o processo de licitação no dia 30 de maio.
A reportagem procurou a suspensão à qual o secretário se referiu e que, segundo ele, é publicada no Diário Oficial do Estado, no entanto as últimas quatro edições não fazem qualquer referência a Várzea Grande sobre ato da Secretaria de Fazenda.

06/06/2006

Fonte: Diário de Cuiabá