TCE suspende licitação em Santo André

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o processo licitatório da Prefeitura de Santo André para a contratação de serviços de comunicação.
A empresa vencedora do certame ficará com a conta do governo em relação à "publicidade, propaganda e comunicação, incluindo estudo, planejamento, concepção, execução, distribuição e controle de veiculação de programas e campanhas educativas e promocionais para serviços e eventos internos e externos, controle das inserções publicitárias nos veículos impressos, internet, programas de TV e de rádio".
O relatório do TCE foi baseado em representação feita pelo advogado Carlos Eduardo Donadelli Grechi, segundo o qual a concorrência pública apresenta irregularidades no que diz respeito ao tipo de licitação escolhida - técnica e preço.
Em sua ação, Grechi avalia que o "tipo de licitação eleito se mostra inadequado porque afronta o disposto no artigo 46 da Lei Federal 8666/93". Com isso, o advogado defende que o certame "não é adequado, constituindo-se em vício insanável que implica a nulidade da concorrência".
A decisão do TCE atrapalha os planos do governo Aidan Ravin (PTB). Isso porque a data de entrega dos envelopes contendo as propostas de serviço e os respectivos documentos de habilitação venceria na segunda-feira - o processo estava marcado para se encerrar às 9h30.
Resposta - A Prefeitura de Santo André afirmou que recorrerá da decisão do tribunal e, já no início da próxima semana, fornecerá as explicações necessárias para o esclarecimento do fato.
"O assunto está nas mãos do nosso corregedor. Não existe irregularidades, até porque o modelo questionado é adotado em todo o Brasil, e está de acordo com a lei de licitações", defendeu Alexssander Soares, secretário municipal de Comunicação e presidente da Comissão Especial de Licitação no caso específico deste processo de contratação de uma agência.
Na opinião de Soares, embora o questionamento de Grechi tenha caráter jurídico, a fundamentação é política. "Trata-se do mesmo advogado que colocou em dúvida as contratações da auditoria (contratada pela administração Aidan para analisar contratos e convênios firmados na gestão petista em Santo André) e da Octopus (agência de publicidade) pelo prefeito William Dib (PSB-São Bernardo)", observou. Grechi não foi localizado para comentar.
A Prefeitura de Santo André está sem uma empresa para elaborar o material de comunicação desde outubro. O edital para a escolha do prestador de serviço começou a ser discutida ainda na gestão João Avamileno (PT).

04/07/2009

Fonte: Diário do Grande ABC