TCE suspende licitação em Jaú

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu cautelarmente uma licitação aberta pela Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) com o objetivo de adquirir kits de uniformes escolares para uso nos anos de 2015 e 2016. O pedido foi feito por uma das empresas interessadas em participar do certame, que questiona itens do edital.

A concorrência, na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço global por lote, visa ao registro de preços para a eventual compra dos kits e a contratação de serviços de operação de logística para a sua montagem, embalamento, transporte, distribuição e entrega individualizada aos alunos da rede municipal de ensino de Jaú.

A sessão pública estava marcada para o último dia 3, às 9h. Em representação ao Tribunal, uma empresa interessada em participar do certame alegou que algumas exigências do edital eram ilegais e afrontavam a lei de licitações. Ela questionou a reunião de itens de naturezas distintas, como roupas e calçados, nos lotes 1, 2, 3 e 4.

Segundo a empresa, com essa atitude, o Executivo estaria restringindo a competição. Além da suspensão liminar da licitação, a requerente pede que o Tribunal obrigue a prefeitura a retificar o edital. Ao analisar a representação, o órgão entendeu que a conduta do município ofende o parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações).

“Não obstante reconhecer o exercício do poder discricionário do agente público na formatação dos itens para a composição de cada lote licitado, o mesmo deve se ater aos ditames da lei de regência, notadamente quanto aos princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, especialmente para o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado, com ampliação da competitividade”, pontuou o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho na decisão.

O Tribunal determinou a imediata paralisação do procedimento licitatório até a análise final por parte do órgão e deu prazo de cinco dias para que o prefeito Rafael Agostini (PSB) forneça informações sobre a concorrência. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura e encaminhou e-mail com algumas perguntas, mas não houve resposta até o final dessa quarta (9).

10/12/2015

Fonte: JCNet