TCE suspende licitação do serviço de coleta de lixo

Decisão do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira suspende o processo licitatório de coleta de lixo em Campo Grande até que seja julgado mérito de representação ingressada pelas empresas concorrentes Arcan Serviços, Transportes e Comércio Ltda e SPL Construtora e Pavimentadora Ltda.
A decisão foi unânime da Corte, analisando relatório elaborado pelo conselheiro Augusto Maurício da Cunha e Menezes Wanderley e parecer favorável do Ministério Público Especial. Não há detalhamento, apenas a alegação de que a suspensão, em caráter cautelar, é para evitar "possível situação de lesividade". A prefeitura será notificada e terá 15 dias para apresentar documentos e justificativas. O prazo para entrega de propostas seria nesta sexta-feira, dia 7, às 14h, na Comissão de Licitação, no Paço Municipal.
As empresas reclamaram que aspectos do edital, como vantagem à empresa que iniciasse a coleta imediatamente, tirariam a isonomia entre as concorrentes O deputado estadual Semy Ferraz chegou a apontar que o certame poderia favorecer a Financial, que desde o começo de setembro é responsável pela coleta e tem frota nova. Diante das queixas, a prefeitura acabou no dia 4 de outubro alterando vários artigos de quatro itens da licitação, valorizando critérios técnicos. São os itens que motivaram as queixas e também ação popular movida por Semy Ferraz (PT).
O contrato da prefeitura tem cinco anos de duração e deve envolver R$ 70 milhões. Desde o início do mês passado a coleta de lixo na Capital é feita pela empresa Financial, que tem contrato temporário de seis meses. Antes disso, quem operava o sistema nos últimos 24 anos era a Vega Engenharia Ambiental.

06/10/2005

Fonte: Campo Grande News