TCE suspende licitação do lixo em Londrina

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para contratação de seis tipos de serviços envolvendo a limpeza pública, de varrição das ruas à coleta do lixo em Londrina. A medida cautelar foi concedida a uma empresa participante do processo licitatório, reaberto pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) em fevereiro. Essa é a terceira vez que a contratação, de cerca de R$ 121 milhões, é suspensa.
No texto da decisão, assinada pelo desembargador e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nestor Baptista, foram apontados como motivos para a nova suspensão do processo os indícios de existência de irregularidades. Ainda, segundo a decisão, "sem intervenção do Tribunal a licitação prosseguirá até que se efetive a contratação, não obstante os indícios de irregularidades apontados."
O advogado da ONG MAE, Camillo Vianna, classificou a decisão como "muito prudente". "Este edital vem sendo amplamente questionado por toda a sociedade por não ser o mais adequado", lembrou. A ONG e também o Observatório de Gestão Pública de Londrina chegaram a encaminhar à CMTU pedidos de impugnação do edital.
Para Vianna, alguns pontos chamam a atenção na licitação. "Os valores foram superestimados. Os levantamentos foram feitos comparando Londrina com cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, que apresentam uma realidade totalmente diferente da nossa. Nessas cidades, o impacto da coleta de recicláveis na coleta pública é muito maior do que aqui", disse o advogado. "Resumindo, essa pesquisa não serve para Londrina", afirmou.
Outra possível irregularidade apontada pelo advogado está na forma de pagamento realizada à empresa vencedora da licitação. "Quem ganhar essa licitação vai receber por quantidade de lixo coletado, por peso. Mas o aterro sanitário de Londrina não tem sequer uma balança. Como vai ser feita essa aferição da quantidade?", questionou Vianna. "Nessa situação, perde todo mundo."
Os índices para qualificação das empresas na licitação também foi apontado por Vianna como um indício de irregularidade. Segundo ele, "da forma como está apresentado, é muito restritivo. Quando comparados com outras licitações maiores, os índices aplicados aqui em Londrina restringem demais a participação das empresas".

CMTU vai recorrer da decisão
A diretora administrativa e financeira da CMTU, Cristel Rodrigues Bared, confirmou que a companhia foi notificada da decisão e que ainda nesta semana vai contestar a medida cautelar. Segundo ela, os argumentos apresentados pela empresa que moveu a ação são improcedentes.
Sobre o terceiro pedido de suspensão do processo, Cristel entende que por ser um contrato de alto valor, é normal que se tente impugnar. Ela disse que o levantamento de preços do contrato foi feito com base em uma estimativa realizada no início do ano passado.
"É um contrato de preço global, que leva em conta essa pesagem que foi feita no começo da licitação. Por isso, não é necessário ter uma balança, porque o contrato não prevê o pagamento por metro cúbico", explicou.

21/05/2012

Fonte: Jornal de Londrina