TCE suspende licitação do lixo de quase meio milhão em município

Em decisão monocrática publicada nesta quinta-feira, dia 16 de março, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Kléber Dantas Eulálio, decidiu suspender o processo licitatório para serviços de limpeza pública no município de Sigefredo Pacheco. O pregão orçado em quase R$ 500 mil foi contestado por conta de supostas irregularidades na condução do procedimento de escolha da empresa, o ato do representante da Corte de Contas impede que desde a assinatura da ata a celebração do contrato, sob pena de ocasionar possíveis danos ao erário municipal.

Através da decisão do conselheiro Kléber Eulálio, foi determinada a citação do prefeito da cidade, Oscar Barbosa da Silva, para que no prazo de quinze dias úteis se pronuncie sobre a denúncia. A contestação é embasada no não provimento do certame no Sistema de Licitações Web, e a inobservância dos prazos legais. Em tal âmbito, a gestão de Sigefredo Pacheco terá a oportunidade de se defender e conquistar a liberação para o prosseguimento do processo. “a denúncia em tela versa sobre possível ocorrência de violação ao princípio da publicidade, vez que há nos autos fortes indícios de restrições à competitividade pela manifesta dificuldade de acesso aos termos do edital reitor do certame que, sequer, consta do sistema Licitações Web, situação que perdura até hoje”, apontou o conselheiro no relatório.

Kléber Eulálio complementou, indicando a importância de se dar publicidade ao processo, para que as empresas possam ter ciência da licitação, viabilizando assim a concorrência. “Cumpre ressaltar que a publicidade dos atos da Administração, na seara das licitações públicas, é essencial para assegurar a higidez dos certames licitatórios, através de possíveis ações de controle (interno, externo e social), bem assim para conferir à entidade licitante a certeza de que a competitividade restará garantida, com vistas à seleção da proposta mais vantajosa (princípio da vantajosidade)”, considerou.

15/03/2017

Fonte: Jornal Meio Norte