O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação para concessão do estacionamento rotativo promovida pela Compur.
Aquela corte de contas atendeu a reclamação de um dos interessados que o prazo de 15 dias para implantar o serviço após o resultado da licitação era muito curto e deveria ser no mínimo 45 dias.
O reclamante também se insurgiu sobre a obrigação de visita técnica às áreas onde seria instalado o rotativo e a falta de planilha de custos detalhada. Todas as alegações foram acolhidas pelo TCE.
Mesmo assim a prefeitura deverá implantar o estacionamento rotativo, afixando as placas de proibido usar as vagas por mais de duas horas, porém sem cobrança e sim aplicação de multa se houver abusos.
Desde meados do ano o município se debate em busca de um modelo para estacionamento rotativo, mas o tempo foi passando e o prazo ficando curto o que obrigou a lançar uma licitação emergencial, por seis meses, agora cancelada.
As concessões de estacionamentos rotativos são sempre muito disputadas e em Balneário Camboriú não foi diferente, com diversas impugnações e pedidos de esclarecimentos sobre o edital.
08/12/2017
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