TCE Suspende Licitação de R$ 7,6 Milhões Para a Iluminação Pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu para exame prévio de edital a licitação aberta pela prefeitura de Catanduva para a contratação de empresa para gerenciar a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. A decisão se deu ontem, dia 22, em sessão do Pleno do TCE sobre representação feita pelo vereador Cidimar Roberto Porto (PMDB).

Questionada pelo Jornal O Regional, a prefeitura defendeu a licitação e afirmou esperar dar sequência ao certame em breve.

“O Tribunal de Contas irá fazer o exame prévio do edital, apontando correções, se acaso couber do edital em questão. O relator apontou que irá verificar se há contradição relacionada à pretensão de registrar preço global em ata. A Prefeitura tem a expectativa de poder realizar o processo o mais rápido possível, com a transparência de praxe, no mesmo sentido de todos os contratos realizados por esta gestão e regulares no Tribunal de Contas, entregando a população os benefícios e avanços esperados na iluminação de nossa cidade”, afirmou a assessoria de comunicação da prefeitura.

Ao contrário, o representante afirma que a licitação teria diversas irregularidades que devem ser analisadas pelo TCE.

“São os inúmeros pontos que merecem ser devidamente discutidos, colocando em duvida de qual maneira a Prefeitura Municipal chegou em alguns valores estimados, sendo que existem em alguns itens a falta de descrição mais específica, deste modo, restringindo a participação de maior número de empresas, causando prejuízo ao erário, fato este que não pode ser admitido”, afirma o vereador no documento.

Com a decisão, a sessão de recebimento das propostas que estava prevista para acontecer na manhã de sexta-feira, dia 24, está suspensa.

A licitação da modalidade concorrência pública para registro de preços estima gasto de até R$ 7,6 milhões divididos entre mão-de-obra e materiais. O edital dividido entre “Total do Funcionamento do Sistema” que é estimado em R$ 2.490.057,08 e os custos estimados “Total de Ampliação, Modernização e Eficientização Energética” somam R$ 5.132.970,83.

Já na representação, o parlamentar questiona tanto valores atribuídos a mão-de-obra segundo ele existente nos quadros de pessoal da prefeitura, quanto valores estimados por produtos que teriam diferença de até 2.000% em relação a orçamentos feito pelos parlamentares no comércio de Catanduva.

23/06/2016

Fonte: O Regional