TCE suspende licitação de R$ 17 milhões para compra de carnes

O TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual) determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Campo Grande que poderia destinar até R$ 17,6 milhões à compra de carnes congeladas para a Semed (Secretaria Municipal de Educação).

A licitação foi suspensa nesta terça-feira (10), mesmo dia em que estava programada pra receber propostas de empresas interessadas, por determinação do conselheiro Jerson Domingos, do TCE-MS.

A suspensão ocorre após um questionamento da empresa MIT Indústria e Comércio de Carnes, que venceu a última licitação para fornecimento dos frios da Prefeitura, e assinou uma ata de registro de preços de R$ 16 milhões com a Semed no ano passado.

A empresa questiona a licitação pois a Prefeitura teria passado a exigir que os alimentos congelados (carne bovina) das fornecedoras sejam submetidos a congelamento pelo método IQF (Individually Quick Frozen), que consiste no congelamento individual das peças.

Segundo a empresa, essa tecnologia necessita de um “maquinário de alto custo e manuseio especializado”, provocando um aumento nos custos de produção e diminuindo a competitividade do certame, pois só “poucas empresas” seriam capazes de atender à demanda.

Em face do questionamento, o conselheiro Jerson Domingos entendeu que a Prefeitura deveria se certificar, durante a elaboração do procedimento licitatório, de que há “fornecedores suficientes no mercado local”, aptos a fornecerem a carne congelada pelo método IQF.

O conselheiro determinou a suspensão cautelar do procedimento licitatório, e deu prazo de 10 dias para que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) encaminhe contra argumentação quanto à denúncia de irregularidades.

11/07/2018

Fonte: MidiaMax