TCE suspende licitação de quase R$ 70 milhões do Daerp

A “megalicitação” de R$ 69,2 milhões do Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto), considerada peça-chave pela autarquia para sanar os problemas de abastecimento no município, foi suspensa por decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Prevista para ocorrer na segunda-feira passada (1º), ela foi paralisada no dia 29 de agosto por determinação do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho. No dia 5 deste mês, o plenário do TCE referendou a suspensão.

A irregularidade, segundo os conselheiros, é a exigência feita pela autarquia para que as empresas interessadas em participar da licitação sejam representadas por um engenheiro de seu quadro de funcionários durante a visita técnica.

De acordo com o TCE, a exigência fere o dispositivo da Lei de Licitações que veda cláusulas que “comprometam, restringem ou frustrem o caráter competitivo” da licitação.

Os conselheiros do TCE dizem haver jurisprudência da corte de que as empresas podem enviar qualquer representante para a visita técnica, sem que sejam obrigadas a ter um engenheiro para isso.

Outros
A decisão do TCE foi baseada em representações feitas por duas pessoas contra o edital do Daerp.
Além da presença do engenheiro, elas questionam, principalmente, a “aglutinação” da licitação, ou seja, que vários serviços diferentes tenham sido incluídos no mesmo edital e destinados a uma única empresa vencedora.

O TCE, entretanto, considerou não haver qualquer irregularidade nesse ponto do edital.

Daerp recua e diz que vai acatar decisão do TCE
No processo do TCE, o Daerp alegou que a exigência da presença de um engenheiro durante a visita era devido à “complexidade dos serviços a serem executados, de engenharia especializada”.

A intenção, segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da autarquia ontem, “era expor da melhor forma a rotina do Daerp e as exigências do edital ao engenheiro habituado com essa atividade técnica”.

Sem conseguir convencer os conselheiros do tribunal, a autarquia agora recuou e disse que “atenderá às determinações do TCE”, excluindo a exigência. Mesmo assim, entretanto, o Daerp diz não ter previsão de quando a licitação será reaberta.

Segundo a autarquia, os R$ 69,2 milhões previsto irão promover “significativas melhoras na captação, reservação e distribuição de água”, além de modernizar e dar segurança ao sistema de abastecimento.

10/09/2014

Fonte: A Cidade