TCE suspende licitação da Prefeitura de Porto Alegre para contratar motoristas para o Samu

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu, por meio de medida cautelar, a licitação da Prefeitura de Porto Alegre para a contratação de serviços de motoristas de ambulância para o Serviço Móvel de Urgência (Samu).

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) diz que já recebeu a notificação e está preparando uma manifestação para tentar reverter a medida cautelar.

A suspensão foi determinada pela conselheira-substituta Daniela Zago, após denúncia de irregularidades como a participação de cooperativas, em desacordo com o que havia sido determinado pelo edital.

No entendimento da conselheira, apesar da Lei das Cooperativas permitir a participação de tais entidades em processos de contratação pública, não é possível desconsiderar normas que exijam relação de emprego.

De acordo com o TCE, a suspensão ocorre para garantir os direitos trabalhistas e prevenir a possibilidade de interrupção dos serviços.

A suspensão é válida até que o tema possa ser analisado pelo tribunal.

04/09/2018

Fonte: Folha Nobre