TCE suspende licitação da PPP de saneamento em Mauá

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o processo licitatório de Mauá para contratação da empresa que participaria da PPP (Parceria Público-Privada) do abastecimento de água. A abertura dos envelopes contendo as propostas estava prevista para manhã desta terça-feira (24/02). O adiamento do certame foi solicitado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que pressiona a Prefeitura para reassumir a gerência do setor na cidade, e por mais três empresas.

A decisão do TCE foi comunicada ao governo do prefeito Donisete Braga (PT) nesta segunda-feira (23/02), alegando necessidade de tempo hábil para analisar os pedidos de impugnação da concorrência pública. O edital pela PPP prevê investimentos de no mínimo R$ 153 milhões para modernização do sistema de abastecimento de Mauá nos próximos 30 anos. A empresa assumiria o controle do setor, que hoje está sob tutela da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). Por ora, a autarquia ainda não tem novo papel definido pela gestão petista.

“O TCE pediu para não abrirmos os envelopes. Querem estudar as representações, já que foram feitas em cima da hora. Então a Prefeitura decidiu acatar por mais alguns dias”, tranquilizou o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT).

A representação movida pela Sabesp é vista pelo governo como forma de pressão para a estatal reassumir o controle do saneamento básico em Mauá. A empresa pública cobra no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) o pagamento pela Prefeitura de Mauá de dois passivos que somam R$ 1 bilhão. Uma quantia é referente à diferença do que é cobrado pela companhia e pago pelo município por metro cúbico de água; a Sabesp também cobra pagamento referente à municipalização do serviço, em 1995.

24/02/2015

Fonte: ABCD Maior