TCE suspende licitação da merenda escolar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender o processo licitatório para terceirização da merenda escolar que a Prefeitura estava realizando. A suspensão se deve à representação feita pela empresa Novo Sabor Refeições Ltda, da cidade de Americana. O comunicado está sendo publicado hoje, no Jornal Oficial do Município.
Segundo informações obtidas pelo proprietário da empresa, Alexandre Brochi, as exigências feitas no edital elaborado pela Prefeitura estariam em desacordo com o estabelecido pela 8.666/93, a lei de licitações. O edital exige por exemplo que a empresa e o nutricionista responsável técnico comprovem estar em dia com as obrigações financeiras no Conselho Regional de Nutricionistas.
A empresa também deveria possuir atestados de capacitação técnica, comprovando o fornecimento de 53.000 merendas/dia, e por fim que ela apresente manual de boas práticas para todas as unidades escolares.
A Novo Sabor possui 104 colaboradores, fornece em média 11.500 refeições por dia divididas entre empresas do setor privado e órgãos públicos, como Prefeituras Municipais, Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Administração Penitenciária, entre outros. “Nós temos todos os requisitos para participar do processo, mas as exigências feitas pela Prefeitura de Limeira não estão dentro da normalidade. O atestado por exemplo, só meia dúzia de empresas no País o tem”, declarou o empresário.
Através da Assessoria de Imprensa, a Prefeitura alegou que é legítimo as empresas participantes contestarem o edital. Porém, a dúvida levantada pela empresa envolve questões técnicas.
O importante, segundo a Assessoria, é que a licitação acabe gerando fornecimento de alimentação da melhor qualidade possível.

24/06/2005

Fonte: Gazeta de Limeira