TCE suspende licitação da iluminação em São Cristovão

O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão da concorrência pública que estava em andamento no município de São Cristovão para a concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública naquele município. A iniciativa da atual gestão foi classificada como antieconômica e irregular por não haver estudos preliminares sobre o impacto da medida sobre as finanças do município.

A suspensão cautelar da concorrência foi aprovada por unanimidade em sessão plenária do TCE realizada nesta quinta-feira, 10, a partir do voto apresentado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, relator do processo. O Tribunal de Contas foi provocado por uma denúncia formulada pela empresa Via Reta Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda (EPP).

No parecer, o conselheiro Carlos Alberto Sobral destaca as observações do Ministério Público de Contas que aponta que a empresa privada responsável pelo contrato, com duração prevista para 35 anos, movimentaria mensalmente um montante equivalente a R$ 380 mil mensais, o equivalente à totalidade do valor recolhido pela prefeitura referente à taxa de iluminação pública. “Em fim de mandato fazer uma contratação de 35 anos, acho temerário”, considerou o conselheiro Carlos Alberto Sobral.

O conselheiro informou que a equipe do TCE encontrou defeitos técnicos no edital. “Faltou exame de viabilidade econômica, que é importante para saber o custo benefício para o município e há também equívocos de ordem técnica da iluminação pública, então é melhor suspender”, observou. Em 90 dias, o TCE analisará o mérito da medida que o atual prefeito Jorge Eduardo Santos tentou implementar.

O prefeito eleito Marcos Santana (PMDB) acompanhou a votação e, ao final, comemorou. “Estou muito alegre e muito satisfeito porque não podia começar uma gestão com uma carga tão pesada sobre nossas costas”, analisou. O prefeito eleito diz que não é contra à parceria do poder público com a iniciativa privada e não descarta a possibilidade de utilizar este modelo para garantir iluminação pública da cidade.

O problema, na ótica do prefeito eleito, foi a falta de transparência na condução do processo e garantiu que debaterá a questão com a população da cidade e também solicitará apoio do TCE e do Ministério Público antes de tomar qualquer decisão a respeito. “O que queremos é ter a possibilidade de discutir os termos em elas foram criadas e que parâmetros foram criados neste edital. Não somos contrário ao edital, à PPP, mas queremos discutir porque são 35 anos de uma empresa cuidando de iluminação pública”, considerou.

Socorro
Projeto semelhante também foi adotado pelo prefeito Fábio Henrique no município de Nossa Senhora do Socorro. O procurador-geral de contas, João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público Especial que atua junto ao TCE, informou que aquele tribunal só se manifestará se for provocado, mas não descartou a possibilidade de analisar o que efetivamente está acontecendo naquele outro município. “Não recebemos oficialmente nenhuma denúncia e a gente não pode trabalhar por ouvir dizer”, destacou, sem descartar a possibilidade do TCE buscar informações sobre o edital semelhante que está em trâmite em Nossa Senhora do Socorro.

10/11/2016

Fonte: Infonet