O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou a suspensão de uma licitação da Câmara de Cuiabá para compra de itens de informática. A suspensão foi publicada na quarta-feira (22) e divulgada nesta sexta-feira (24).
Por meio de medida cautelar, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen determinou ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Oliveira Galvão, e ao pregoeiro, Marcelo Heleno de Pinho Neves, que suspendam imediatamente o processo licitatório.
A licitação seria para a contratação de empresa especializada em fornecimento de material de informática e de equipamentos de áudio e vídeo.
De acordo com o TCE-MT, a decisão se deve à ausência de publicação de informações obrigatórias nos meios de divulgação previstos na legislação.
A medida se deve a possíveis irregularidades no procedimento licitatório. Inicialmente não foi identificada a correta publicação dos avisos e demais atos obrigatórios da licitação nos meios de divulgação previstos na legislação e/ou fora dos padrões e critérios estabelecidos.
A Câmara deve se manifestar sobre os fatos e irregularidades apontadas no prazo de 15 dias.
Os achados também foram objeto de alerta à equipe de auditoria que, caso confirme os apontamentos, o pregão deverá ser suspenso ou anulado, inclusive para deflagração de novo edital corrigido.
24/05/2019
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