TCE suspende e manda refazer licitação das cestas básicas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu a licitação de compra das cestas básicas para os sete mil servidores municipais, recomendando à Prefeitura Municipal de Sorocaba que refaça o edital. O TCE atendeu representação apresentada por uma das empresas participantes do pregão eletrônico para a compra das cestas. A empresa argumentou que a Prefeitura estaria contrariando a legislação de licitações ao ter exigido marcas para os produtos que comporiam as cestas básicas.
A licitação está sendo feita através do pregão eletrônico do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), por meio do processo nº 47.410. Enquanto no momento a Prefeitura paga R$ 89,90 por cesta básica à empresa que presta este tipo de serviço, com a abertura do pregão eletrônico surgiram diversas empresas interessadas. Uma delas apresentou a oferta de R$ 82,50 por cesta. A previsão é de que os valores venham a baixar ainda mais, até o patamar dos R$ 65,00 por cesta.
Na última sexta-feira, os secretários municipais Januário Renna (Administração) e José Vicente Dias Mascarenhas (Recursos Humanos) se reuniram com diretores do Sindicato dos Servidores Municipais para debater a decisão do TCE. Os diretores do sindicato propuseram à Prefeitura que tome imediatamente as providências de praxe para refazer o edital de compra das cestas. "Enquanto o edital não é republicado no sistema eletrônico do Banco do Brasil para o reinício e conclusão do pregão, propusemos também aos secretários que a Prefeitura passe a depositar na conta corrente dos servidores, de forma temporária e até a solução da pendência, o valor da cesta básica", explicou Sérgio Ponciano de Oliveira, diretor do sindicato.
O sindicalista disse que a maioria dos servidores optou e quer receber a cesta básica, não concordando com o fornecimento do cartão-alimentação, possibilidade que chegou a ser comentada pelos secretários municipais durante a reunião de sexta-feira. "A atual administração municipal diz que está fazendo contenção de despesas. A adoção do cartão-alimentação seria um contrasenso porque aumentaria os custos para os cofres públicos. Isto porque os servidores precisariam, no mínimo, de um cartão-alimentação no valor de cem reais para poderem comprar todos os produtos da cesta básica no varejo. Já se a Prefeitura prosseguir a compra através do pregão eletrônico, certamente terá uma economia e tanto, pois se estará comprando no atacado por um preço menor", detalhou o diretor do Sindicato dos Servidores Municipais.

13/03/2006

Fonte: CruzeiroNet