TCE suspende a licitação do transporte coletivo em Botucatu

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do processo de licitação aberto pela Prefeitura de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) para definir a empresa responsável por operar o sistema de transporte coletivo no município. Hoje, os envelopes com as propostas das concorrentes seriam abertos.

O pedido de impugnação foi feito por uma das empresas de ônibus que atualmente opera o transporte público na cidade e por dois munícipes que, juntos, questionaram junto ao TCE 28 pontos do edital alegando falta de clareza em alguns itens e possíveis falhas em outros.

Em seu despacho, o conselheiro substituto Antonio Carlos dos Santos determinou a suspensão da licitação, até decisão final, "diante de indicativos de confronto com a lei ou jurisprudência da Casa" e deu prazo de 48 horas para que a prefeitura se manifeste sobre os apontamentos feitos.

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, o Executivo informou que lamenta profundamente a suspensão da licitação, que seria concluída hoje com abertura das propostas das empresas interessadas em assumir o serviço, e que irá trabalhar juridicamente para reverter esse processo. "Após decretar o rompimento do contrato com as duas empresas que atualmente operam o sistema, em 13 de abril de 2017, o poder executivo seguiu todos os passos para a contratação de uma nova empresa, que possa garantir que a população tenha um transporte público de qualidade, com preço justo, inclusive renovando a frota atual", declara.

06/09/2017

Fonte: JCNet