TCE-SP elenca correções para liberar licitação de lixo urbano em PP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu acolher parte dos questionamentos realizados por empresas e escritórios de advocacia que culminaram na suspensão do pregão presencial para o serviço de gerenciamento de resíduos sólidos - lixo urbano. Desta forma, a Prefeitura de Presidente Prudente deverá corrigir os itens apontados pelo órgão antes de republicar o certame.

Travada desde o fim de junho, a licitação visa a contratação de empresa ou consórcio para a destinação dos resíduos sólidos urbanos, além de implantação e operação de estação de transbordo do lixo produzido na cidade.

Indagações
Conforme levantamento do Portal, o procedimento foi realizado pela empresa Nova Alta Paulista Ambiental (Adamantina) - atual prestadora do serviço por meio de contrato emergencial; Transforma Energia (Caiabu); Revita Engenharia (Quatá e Marília); além da Sagaz Assessoria Empresarial (São Paulo) e Marisete Ludivig - a reportagem não encontrou dados sobre a pessoa em canais de pesquisa, apenas uma empresa de semijoias do Rio Grande do Sul, com nome semelhante, porém, com sobrenome grafado de forma diferente.

Os apontamentos ao TCE
Os apontamentos foram apresentados por três advogados, que podem ou não representar empresas interessadas no certame. São eles: Cassia de Carvalho Fernandes (São Paulo), Ricardo Suñer Romera Neto (São José dos Campos) e Lutfe Mohamed Yunes (São Paulo). Todos possuem escritórios de advocacia com expertise em direito empresarial.

Entre os questionamentos, a exigência de que a área de transbordo esteja localizada a, no máximo, 10 km do marco zero do município, é elencada pelos três representantes. Além disso, questões técnicas voltadas a qualificação técnico-operacional, demonstração de expertise profissional, necessidade de balança com capacidade de pesagem de veículos do tipo bitrem e semirreboque, entre outros.

A decisão
Ao todo, são nove itens elencados pela conselheira do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes. "Como se verificou na instrução processual o edital se recente de regras mais claras e objetivas quanto a forma pela qual se dará a verificação do eventual superávit e como irá se operar a compensação pretendida das receitas, merecendo, pois, ser aperfeiçoada para incorporar todos os aspectos dessa pretensão, como bem assentou a assessoria técnica oficiante no feito", cita, em acórdão publicado nessa quarta-feira (28).

Entre os itens que devem ser revistos estão: a imposição de distância máxima da estação de transbordo; parcelas de comprovação exigidas para fins de demonstração da capacidade técnica operacional; poderes atribuídos ao pregoeiro; prazo para implantação da estação de transbordo; previsões acerca da balança de pesagem.

Além de definição sobre as condições e regras referentes aos veículos (idade e condições da frota); estabelecimento de padrões de análise e regras para efetivação da compensação.

"Após efetivarem as correções determinadas, os responsáveis pelo certame deverão observar o disposto no §4ºdo artigo 21 da Lei nº 8.666/93, com a republicação do instrumento e reabertura de prazo para formulação de propostas", pontua.

Contrato emergencial e licitação
Atualmente, os resíduos sólidos são transportados e levados para o aterro sanitário da Nova Alta Paulista Ambiental, empresa vencedora do processo licitatório realizado em caráter de emergencial. O local fica em Adamantina. Em maio, o contrato foi renovado por mais dois meses.

Entre os materiais que necessitam de destinação correta estão resíduos da limpeza pública, resíduos domiciliares, além daqueles gerados por pequenos estabelecimentos que contam com autorização.

Desta vez, a empresa contratada deverá realizar o transporte do lixo, construir unidade de transbordo - caso não possua -, além de promover a destinação final como determina a legislação ambiental em vigor.

Produção diária e reaproveitamento
A cidade de Presidente Prudente produz cerca de 240 toneladas de lixo por dia. Cerca de 40% dos resíduos acumulados pode ser reaproveitado, caso seja separado da maneira correta, segundo levantamento da Prudenco.

29/09/2022

Fonte: Portal Prudentino