TCE-RJ suspende licitação para a contratação de jatinho particular para Pezão

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, nesta terça-feira, adiar a licitação programada pelo governo do estado para a contratação do serviço de táxi aéreo particular para o governador Luiz Fernando Pezão e sua equipe. O pregrão estava marcado para esta quarta-feira, às 10h30, com a abertura das propostas das empresas interessadas. O gasto estimado para a contratação é de R$ 2.518 milhões.

Segundo a relatora do processo, conselheira Andrea Siqueira Martins, o certame ficará suspenso até que seja realizada a análise do mérito para que a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico tenha a possibilidade de apresentar os esclarecimentos solicitados.

O desejo de Pezão de contratar o serviço foi publicado no último dia 10 de agosto, no Diário Oficial do Estado. A pretensão foi criticada por servidores, que, à época, estavam com dois meses de salários atrasados.

Em seu voto, a conselheira, além de determinar o adiamento da licitação, pede que o estado "pondere sobre a pertinência e oportunidade da contratação pretendida, apresentando justificativas em relação à escolha da prestação dos serviços nos moldes aqui delineados em detrimento de outras opções de transporte aéreo disponíveis no mercado, tendo em consideração a gravíssima situação fiscal em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro".

Os gestores ainda terão que esclarecer quais são "os requisitos a serem avaliados para justificar o serviço de ‘excelência' exigido no item 2.1 do edital", além de enviar as pesquisas de mercado feitas para estipular o valor da concorrência, entre outras determinações.

22/08/2017

Fonte: Extra Globo